O candidato do PS à Câmara Municipal do Funchal prometeu hoje criar “um regulamento rigoroso para o Alojamento Local, para garantir que há um equilíbrio entre o setor e aquele que é o direito dos funchalenses à habitação”.

Será, segundo Rui Caetano, “um plano rigoroso que, entre outras vertentes, crie zonas de contenção para salvaguardar o direito à habitação, garantindo o equilíbrio entre o bem-estar e os direitos dos residentes e o turismo”.

A medida anunciada numa ação de pré-campanha, na Ajuda, em São Martinho, visa também “atender em primeiro lugar às necessidades habitacionais”.

O candidato entende que “a Câmara Municipal tem de trabalhar em articulação com as juntas de freguesia, de modo a definir, de forma clara, as zonas onde poderão ser autorizados novos alojamentos locais”.

De acordo com o comunicado alusivo a esta iniciativa, Rui Caetano “alertou que a autarquia não se pode demitir das suas responsabilidades de fiscalização, permitindo que este segmento cresça de forma descontrolada, como tem vindo a acontecer nos últimos anos”.

Para além do plano, deixa ainda “a garantia de uma fiscalização apertada, para garantir que todos os estabelecimentos cumprem, à risca, os requisitos e as regras definidas”.

Referindo o caso Cortel, considerou “inadmissível aquilo que se passou com proprietários que beneficiaram de apoios públicos para depois usarem essas habitações como alojamentos locais para obter lucros”.

Rui Caetano aponta à autarqua falta de fiscalização perante o facto de só ter reagido depois das denúncias.

O candidato socialista entende que “não basta agora vir proibir provisoriamente as licenças de AL em prédios de habitação coletiva”.

“É preciso ir mais longe, criando um regulamento apertado para este setor, acima de tudo para defender os funchalenses”, defende.