A Associação Sem Limites - Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais, lamenta que a proposta de lei para Alargamento do Crédito Bonificado à Habitação a Famílias de Pessoas com Deficiência e para o Aumento do Montante Máximo tenha sido rejeitado na Assembleia da República.

A IPSS fala mesmo em retrocessso para as famílias de pessoas com deficiência.

Leia a nota de imprensa da Associação Sem Limites:

“Na passada sexta-feira, 26 de setembro de 2025, a Assembleia da República rejeitou todos os projetos de lei que visavam alargar o regime de crédito bonificado à habitação às famílias e agregados de pessoas com deficiência. As propostas foram chumbadas com os votos contra do PSD e do CDS.

Estavam em apreciação quatro iniciativas legislativas apresentadas pelo Partido Socialista (PS), Livre, Pessoas–Animais–Natureza (PAN) e Bloco de Esquerda (BE), que propunham a extensão dos benefícios atualmente atribuídos apenas a pessoas com deficiência, aos seus agregados familiares que com elas coabitam.

As propostas apresentavam medidas relevantes, como o aumento do montante máximo dos empréstimos para 450.000 euros e a criação de um regime de redução faseada da bonificação, nos casos em que o grau de incapacidade fosse revisto e diminuído.

A rejeição destas iniciativas representa um retrocesso para as famílias de pessoas com deficiência, que continuam a enfrentar dificuldades acrescidas no acesso à habitação própria. A Associação portuguesa das pessoas com necessidades espaciais, lamenta profundamente esta decisão, por considerar que compromete princípios de equidade, justiça social e inclusão.”