A Assembleia Municipal do Funchal está reunida hoje em sessão extraordinária devido ao facto de a Câmara Municipal querer avançar com duas obras que considera importantes e diz ter meios próprios. Trata-se da renovação do bairro da Ponte, ainda com amianto, e que passará de 13 para 23 casas em Santo António.

O outro investimento é o Caminho do Granel na zona alta do Funchal. A edilidade tem um envelope financeiro de 6 milhões de euros, resultante da gestão equilibrada e que permite, com recursos próprios, avançar com estes dois importantes investimentos.

O primeiro, o bairro da Ponte está dependente do IHRU ( Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana), com quem a presidente da Câmara manteve uma reunião há cerca de duas semanas. O processo ainda não foi desbloqueado, mas a Autarquia não vai esperar e vai avançar com este projeto de 4 milhões de euros, conforme destacou, aos jornalistas a autarca Cristina Pedra.

Já na apresentação do assunto que levou a esta reunião extraordinária, Cristina Pedra afirmou que logo no dia que o Instituto de Reabilitação decida aprovar a medida, o Município vai buscar as verbas.

Do PS, foi criticado a Câmara ter recorrido a um orçamento suplementar e não aguardar também para a reunião ordinária no fim do mês. “Esta urgência tem por trás, seguramente, razões eleitoralistas”, disse Andreia Caetano. A deputada municipal destacou ainda que aquilo que o executivo PSD chama de constrangimentos com o Instituto nacional, “nós chamamos de incompetência”. “Vamos na 17.ª alteração orçamental”, acrescentou Madalena Nunes na sessão extraordinária.

Apontando que o PSD tem uma gestão “errática com malabarismos financeiros”, criticou as áreas do Urbanismo e da limpeza urbana.

Acusou o PSD de só inaugurar o que foi deixado pela vereação anterior.

O deputado municipal João Paulo Marques, do PSD, usou da palavra para dizer que tinha ideia que o PS andava meio perdido. “O que nunca pensei era assistir a um PS desnorteado e amnésico”, referiu, considerando que as intervenções de Andreia Caetano e de Madalena Nunes são a marca daquele partido ao longo dos últimos tempos.

Perante o problema da habitação, o que é que “estas senhoras se lembram de criticar? O facto de a Assembleia Municipal ter reunido em sessão extraordinária”.

João Paulo Marques disse a Cristina Pedra que pode contar sempre com ele e outros deputados para virem, quantas vezes necessárias, à Assembleia Municipal, para votar assuntos de interesse para o Funchal, sobretudo quando o que está em causa é a habitação.

Recordou que o PS veio à Assembleia Municipal dizer que tinha acabado com o amianto. Mas afinal, ainda há amianto no Funchal. “ E a senhora deputada vem queixar-se de que tudo o que fizemos foi dar continuidade à herança “, disse virado para Madalena Nunes. “Herdámos amianto”, destacou. Adiantou ainda que o PS teve a pior taxa de execução orçamental na Câmara do Funchal.

“Que desconsideração pelos recursos humanos desta casa!”, afirmou Cristina Pedra face às acusações de Madalena Nunes de que não houve investimento no Urbanismo.

Válter Rodrigues, deputado municipal do MPT, considerou que as pessoas precisam de habitação mas também são necessários fatos especiais para o combate dos incêndios.

Herlanda Amado, da CDU, afirmou que em dezembro de 2024 foi apresentado um projeto pela sua bancada para um empréstimo à banca para um investimento deste tipo. Criticou a revolta do PS na Assembleia Municipal quando, na altura que a CDU sugeriu um empréstimo, aquele partido absteve-se.

Sérgio Abreu, do PS, pediu um exercício de memória a quando os antigos executivos traziam à Assembleia Municipal, sessões extraordinárias, eram altamente criticados.

José Júlio Curado, do PS, desejou felicidades a Cristina Pedra no seu próximo projeto já que na Câmara, como deu a entender, não resultou.

Bruno Pereira, vice-presidente da Câmara Municipal, disse que vinha bem disposto para a sessão extraordinária, mas sai chocado com o baixo nível da oposição.

Rebateu as críticas das deputadas municipais do PS, afirmando que a Câmara não fez mais cedo porque estava pacientemente à espera do IHRU.

Andreia Caetano voltou a pedir a palavra para lamentar que estejam a tentar resolver os problemas a 3 meses do fim do mandato.

O ponto único na ordem de trabalhos foi, apesar das críticas, aprovado por unanimidade.