A Assembleia da República aprovou um projeto de resolução do Chega que recomenda ao Governo da República o reforço da fiscalização ao cumprimento da legislação aplicável ao mergulho profissional. A iniciativa, que teve a colaboração do deputado madeirense Francisco Gomes, visa garantir melhores condições para os mergulhadores profissionais e assegurar a aplicação rigorosa da lei.

O projeto foi aprovado com os votos favoráveis do Chega, PS, PAN e Bloco de Esquerda, enquanto PSD, CDS, Livre e PCP optaram pela abstenção.

Em nota de imprensa, Francisco Gomes alertou para a situação preocupante do mergulho profissional em Portugal, apontando a existência de condições de trabalho inseguras, falta de equipamentos adequados e insuficiência de formação contínua. Segundo o deputado, estas falhas têm resultado em acidentes graves e até perdas de vidas humanas, tornando essencial uma intervenção urgente das autoridades.

A resolução recorda que o setor é regulado pela Lei n.º 70/2014, mas destaca a necessidade de reforçar os mecanismos de fiscalização, especialmente nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Gomes enfatizou a importância de garantir a segurança física e psicológica dos mergulhadores e defendeu uma atuação mais eficaz das autoridades.

Apesar de considerar que a aprovação do projeto não representa o avanço ideal, Francisco Gomes sublinhou que se trata de um passo relevante no atual contexto político. O deputado apelou ao Governo para que implemente as recomendações aprovadas, sublinhando que “os mergulhadores não podem continuar a ser esquecidos”.