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ALRAM: Jaime Filipe Ramos preside à comissão para a reforma do sistema político

Data de publicação
20 Maio 2025
13:19

A Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, criada por proposta do PSD e do CDS, no passado mês de abril, foi instalada esta manhã, sendo presidida pelo social-democrata Jaime Filipe Ramos.

Deverão passar por este grupo de trabalho, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), a conclusão da revisão da lei das Finanças das Regiões Autónomas; a revisão da Constituição Portuguesa e a consequente revisão do Estatuto Político-Administrativo; a Lei Eleitoral para a ALRAM; a Lei Eleitoral relativamente ao Parlamento Europeu e ainda a Lei Orgânica e o Regimento da ALRAM.

O vice-presidente é Élvio Sousa (JPP), Bruno Macedo (PSD) é o relator e Sancha Campanella (PS) secretária.

São ‎vogais: Brício Araújo (PSD), Rafaela Fernandes (PSD), Bruno Melim (PSD), Paulo Alves (JPP), Victor Freitas (PS), Miguel Castro (Chega), Gonçalo Maia Camelo (IL) e Sara Madalena (CDS).

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