Miguel Alberquerque considera a descriminalização das drogas sintéticas "um erro" com consequências sociais, para a saúde pública e um factor de "desmotivação total" para os agentes do foro judicial e policial.

Instado a comentar a validação da lei que descriminaliza as drogas sintéticas, o presidente do Governo Regional acusa o Tribunal Constitucional de ter um comportamento "anti-autonomista", certo de que "todas as opções e decisões que toma são eminentemente centralistas e anacrónicas".

"Nada me surpreende. Tudo o que for contra a Madeira, vem sempre do Tribunal Constitucional. Desde a altura da Comissão Constitucional que as decisões têm sido sempre contra a Madeira. Neste caso, a Madeira não foi ouvida numa questão pertinente de saúde pública", afirmou Albuquerque.

Segundo o governante, a nova lei das drogas sintéticas vai criar "sérias dificuldades" aos agentes da saúde e da justiça, questionando como é que será possível aferir "aquilo que é a criminalização do tráfico e aquilo que é o mero consumo".

"Como é que vão fazer a presunção do tráfico a partir de um flagrante delito? O indivído pode ter 30/50 sacos de produto e vai dizer que é para ser consumido em casa...", refere.

Apesar de não ter sido ouvida, Miguel Albuquerque lembra que a Região fez diligências, através da Assembleia Legislativa e do respetivo presidente.

O presidente do Governo Regional proferiu estas declarações aos jornalistas numa visita que realizou, esta tarde, às instalações da empresa HSR Auto, instalada, recentemente, no Parque Industrial de Santana.

Iolanda Chaves