O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, participou hoje, em Bruxelas, na sessão que assinalou os 30 anos da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), num momento particularmente relevante, numa fase em que está em discussão o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2028-2034.

O encontro reuniu os presidentes das RUP para preparar as negociações europeias, defender o artigo 349.º do Tratado e reforçar a necessidade de garantir instrumentos específicos e financiamento adequado às regiões mais periféricas da União.

Os trabalhos integraram duas mesas-redondas: uma dedicada à evolução das políticas europeias para as RUP desde 1995 e outra centrada nos riscos e desafios colocados pela proposta de QFP 2028-2034. O debate evidenciou preocupações comuns relacionadas com coesão, agricultura, transportes, fundos estruturais e o impacto das mudanças geopolíticas, económicas e climáticas nos territórios ultraperiféricos. O momento mais relevante do dia foi a assinatura da Declaração das Presidentes das RUP, que alerta para riscos de retrocesso e apela a uma abordagem mais equilibrada e coerente da União Europeia perante as especificidades destes territórios.

Após a reunião, Miguel Albuquerque criticou de forma contundente a proposta da Comissão Europeia, afirmando que “é inaceitável porque, por um lado, a proposta da Comissão viola, de forma flagrante, o artigo 349, ao não reconhecer as necessidades das regiões ultraperiféricas que estão consagradas no Tratado de Funcionamento da União, e, por outro, a renacionalização da discussão dos fundos viola o princípio da subsidiariedade, que é outro pilar fundamental da Constituição Europeia”.

Segundo Albuquerque, esta orientação “vai acabar com a noção de ultraperiferia”, que considera “uma mais-valia da construção europeia”.

Miguel Albuquerque alertou ainda que, caso a proposta avance, haverá impactos diretos no desenvolvimento regional, classificando a medida como “um retrocesso na coesão económica e social e um retrocesso político no quadro da afirmação da União Europeia nestas regiões”.

Recordou que o desenvolvimento da Madeira e dos Açores foi amplamente suportado pelos fundos europeus, “porque o Estado português nunca ligou muito às regiões”.

Por isso, considera essencial que os Estados intervenham: “É fundamental que o Primeiro-Ministro de Portugal e o Ministro dos Negócios Estrangeiros tenham uma posição muito firme na defesa destas regiões. Sem o Estado nacional como suporte, não temos hipótese.”