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ADN propõe fim do financiamento das Interrupções Voluntárias da Gravidez

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Data de publicação
11 Setembro 2023
14:56

O ADN garante, em comunicado, que, caso seja eleito, irá propor que as Interrupções Voluntárias da Gravidez (IVGs), que não sejam realizadas por motivos clínicos ou de saúde, deixem de ser suportadas ou apoiadas financeiramente pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS).

A candidata Joana Ferreira considera que a alteração à legislação, que em 2007 descriminalizou o aborto voluntário em Portugal, "tem vindo a banalizar um ato que não pode ser visto ou usado como meio contracetivo ou para impor uma qualquer ideologia política às custas do SNS".

Neste sentido, o partido acredita que "os valores previstos no Orçamento do Estado e da Região Autónoma e que são gastos anualmente com o Planeamento Familiar, a Educação Sexual nas escolas e a gratuitidade das pílulas do dia seguinte (…) são razão mais do que suficiente para que o SNS não continue a ser sobrecarregado com situações que são meras escolhas pessoais e não de saúde".

Mais acrescenta a candidata que estas situações "aumentam as listas de espera, porque os médicos são desviados de situações verdadeiramente importantes para a saúde de portugueses, que não tiveram escolha em estar nessa situação, ao contrário de quem opta pela Interrupção Voluntária da Gravidez".

"Não pretendemos entrar na discussão ideológica se devemos ou não ilegalizar o aborto voluntário", esclarece Joana Ferreira, afirmando que o que o ADN defende é "que quem engravida, normalmente, devido a uma relação sexual sem proteção e, posteriormente, rejeita ter a criança, pague por esse ato médico, no público ou no privado", tendo em conta que "o Estado já oferece gratuitamente várias possibilidades para que essa gravidez não aconteça, sem que seja necessário recorrer a um aborto".

Em suma, o ADN considera que "o SNS não pode servir para pagar situações de aborto voluntário e se a legislação hoje em dia permite realizar IVGs, quem as quiser fazer deve de as pagar, pois, é da mais elementar justiça para todos aqueles que estão há anos em lista de espera para serem operados ou simplesmente observados por um especialista e continuam a ter a sua saúde adiada", remata Joana Ferreira.

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