A socialista Sancha Campanella reconhece a necessidade rever o atual modelo de gestão, conforme o diploma apresentado pelo JPP.

No entanto, defende que a limitação de mandatos deve abranger todos os membros dos órgãos de gestão, não só os respetivos presidentes.

Para a deputada socialista, a limitação de mandatos constitui um instrumento essencial para reforçar a democracia e a transparência na gestão das escolas.

“A democracia enfraquece quando a limitação de mandatos é aplicada apenas onde é politicamente confortável e ignorada onde o poder se perpetua”, declarou.

O grupo parlamentar do JPP apresentou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um projeto de decreto legislativo regional que visa introduzir a segunda alteração ao regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação e ensino.

A proposta prevê, entre outras medidas, o alargamento da participação no Conselho Executivo aos docentes do Quadro de Zona Pedagógica e a imposição de limites aos mandatos consecutivos dos presidentes dos órgãos de gestão escolar.