O deputado do PCP, Ricardo Lume, realizou hoje uma conferência de imprensa para denunciar a "fraude" que representou a Linha de Crédito INVEST RAM COVID-19, principalmente para as micro e pequenas empresas.

"Após a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre ‘As falhas na operacionalização da linha de crédito às empresas da Região Autónoma da Madeira afetadas pelo surto do novo Coronavírus (COVID-19), designada Linha de Crédito INVEST RAM’ foi possível identificar a fraude que foi esta Linha de Crédito no que diz respeito a dar resposta aos seus principais objetivos pelo facto de não ter tido em conta as especificidades do tecido empresarial da nossa Região", acusa o deputado.

O PCP recorda que o principal objetivo desta linha era ajudar as empresas a manter os postos de trabalho e para fazer face a operações destinadas ao financiamento de necessidades de tesouraria, exclusivamente, no pagamento de custos salariais destinando-se preferencialmente a micro, pequenas e médias empresas.

"Logo à partida foram excluídas 82,5% das empresas da Região em poder aceder a esta linha de crédito precisamente por serem micro e pequenas empresas, em que os trabalhadores da empresa são na sua grande maioria os sócios da mesma, mas para o Governo Regional não são considerados trabalhadores", atira, acrescentando que um dos critérios para poder aceder à Linha de Crédito "era ter dois ou mais trabalhadores na empresa que não os sócios-gerentes o que faz à partida que apenas 17,5% das empresas da nossa Região de um total de 28.678 cumprisse tal requisito".

"Destas 2.636 empresas candidataram-se à Linha de Crédito INVEST RAM COVID-19 e foram aceites as candidaturas de 2.421 empresas, ou seja 8,4% das empresas da Região", sustentou.

Outra situação que, no entender do PCP, demonstra "a fraude" desta Linha de Crédito é o facto de "uma parte significativa das empresas que foram apoiadas são de sectores de atividade que não tiveram impactos significativos devido às medidas restritivas para suster o surto epidemiológico covid-19 como é o caso do sector da construção civil, empresas na área da saúde como clínicas e farmácias e empresas na área da tecnologia e do digital", reforça.

"Estas empresas que não tiveram perdas de receitas não vão ver os seus empréstimos serem convertidos em apoios a fundo perdido, mas, estão a beneficiar de juros pagos a 100% pelos cofres da nossa Região", afirma.

O PCP considera que o Governo Regional a pretexto da pandemia criou uma "Linha de Crédito que serviu essencialmente, para que a maior parte das grandes empresas da Região pudessem aceder a um a Linha de Crédito em que todos os madeirenses e porto-santenses é que lhes pagam os juros, excluindo dezenas de milhares de empresas na sua grande maioria familiares, que efetivamente necessitavam de apoios para superar o período pandémico, mas que viram as suas empresas encerrar extinguindo milhares de postos de trabalho".

O deputado refere que se este apoio fosse efetivamente destinado às micro e pequenas empresas e exclusivamente aos sectores de atividade que foram afetados pela pandemia "certamente teria sido possível salvar postos de trabalho e empresas que foram obrigadas a encerrar por falta de apoio público, destruindo assim o garante do sustento de muitas famílias", rematou.