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Artigo de Opinião

No que se refere em concreto aos transportes, depois de importantes acordos alcançados em dezembro passado nas Diretivas do Regime de Comércio de Licenças de Emissão de gases com efeito de estufa respeitantes aos setores da aviação (ETS aviação) e do transporte marítimo (ETS marítimo), foi agora a vez do Parlamento Europeu e do Conselho concluírem com sucesso as negociações dos Regulamentos que visam a descarbonização dos transportes marítimos (FuelUE Transportes Marítimos) e a disseminação de infraestruturas de carregamento e de abastecimento de combustíveis alternativos por toda a UE, associado aos novos modos de mobilidade mais amigos do ambiente (AFIR).

Destas quatro propostas, apenas numa delas (!), no ETS aviação, o texto original da Comissão previa uma derrogação para as RUP, mas ainda assim em moldes claramente insuficientes para as nossas pretensões, por limitar a isenção do pagamento de emissões aos voos entre uma RUP e o respetivo território nacional, deixando de fora os voos para uma qualquer região do Espaço Económico Europeu (EEE), como sucede atualmente.

Fruto de muita persistência, o resultado final é claramente melhor comparativamente ao ponto de partida, tendo-se conseguido incluir derrogações para as RUP em todas as quatro propostas, embora, em abono da verdade, sem que 100% das nossas pretensões tenham sido atendidas, nomeadamente no que se refere ao ETS aviação, onde não foi possível prever a isenção para os voos dentro de todo o EEE.

Neste e noutros processos tem vindo a ser feita uma pedagogia a favor das RUP, com a mensagem de que as derrogações não consubstanciam um "tratamento de favor", mas tão-somente a aplicação objetiva do artigo 349.º do TFUE.

Mas enquanto esta mensagem não passa, há que ser pragmático para garantir resultados. E aqui, e conforme já tive oportunidade de referir, as nossas perspetivas e especificidades têm maior probabilidade de ser valorizadas e acauteladas se constarem já nas propostas iniciais apresentadas. E é exatamente por esta razão que temos vindo a defender a importância da Comissão, para as suas principais propostas, levar a cabo avaliações de impacto territorial nas RUP. Mas enquanto isso não sucede, cabe-nos a iniciativa de recolher dados concretos e apresentar elementos objetivos que justifiquem as nossas posições. Na posse dessa informação, tudo será mais fácil.

A forte aposta no hidrogénio

Ainda com o objetivo da neutralidade climática e da autonomia energética da Europa tem sobressaído a aposta no hidrogénio limpo, visível ao nível dos incentivos financeiros anunciados, dos auxílios de Estado, da construção de infraestruturas para a sua distribuição e da própria aprovação de um quadro regulamentar para o mercado interno do hidrogénio.

O objetivo passa pela sua disseminação em larga escala a partir de 2030, com o propósito de descarbonizar os setores onde esse processo se afigura mais complexo, como por exemplo a aviação e o transporte marítimo.

Havendo já tecnologias que permitem extrair hidrogénio limpo diretamente da água do mar, bem como algum trabalho experimental nesta área na Região, será de todo o interesse explorar todas oportunidades que daqui decorrem, fazendo valer igualmente a nossa localização geográfica, mas obviamente preservando a nossa preciosa paisagem.

Rui Gonçalves escreve à segunda-feira, de 4 em 4 semanas

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