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Artigo de Opinião

Presidente da SEDES Madeira

16/11/2023 08:00

Em menos de um mês assistimos todos, e em direto, ao maior atentado humanitário vivido pelo novo mundo democrático com mais de 10 mil Pessoas (com P maiúsculo, P de Seres Humanos) mortas e todo e qualquer direito da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) a ser incumprido em nome de uma fronteira territorial que há quase uma centena de anos simplesmente não respeita o maior princípio humanitário exigido: A Tolerância e Respeitos Mútuos.

Estes mesmos princípios foram sempre a base da constituição da nova democracia. Um mundo onde a política se fazia com sentido de Estado, como uma missão de vida, onde o seu retorno era simplesmente o cumprimento do papel da cidadania que todos desejaríamos alcançar por brio. Sim Brio: Para ser grande, sê inteiro, nada teu exagera ou exclui, Fernando Pessoa.

O relatório anual de 2023, The Global State of Democracy publicado este passado 2 de novembro, alertou para o fato de mais de metade dos países do mundo estarem em declínio democrático e Portugal com uma queda de 13 lugares para o atual 22º lugar.

Este relatório não inclui nem anteciparia o mais recente episódio da crise política que o país lamentavelmente vivência.

A menos de dez dias do aniversário do 25 de Novembro nunca a participação cívica e eleitoral foi tão baixa e nunca foi tão distante o reconhecimento do valor e contributo da classe política pelo cidadão e os mais recentes episódios só irão contribuir para o aumento do distanciamento da população à classe política.

A completarmos 50 anos de democracia é urgente relembrar porque razão desejamos viver em Democracia: Liberdade, Igualdade e Justiça.

É igualmente importante relembrar a diferença entre as Associações Cívicas e Partidos Políticos.

Associações cívicas defendem causas, opiniões e posições apartidárias com natural exigência de rigor e elevação técnica, ética e moral.

Partidos políticos defendem uma determinada ideologia. Nascem e constroem-se ao longo de décadas com uma base ideológica que os tornam únicos e distintos e como tal agregadores de seguidores e militantes na defesa das suas causas.

Partidos que não entendam esta responsabilidade serão apenas meros fenómenos efémeros. Partidos, seus militantes, representantes, deputados e deputadas, em funções governativas ou não, mas todos eles e elas eleitas pela voz do cidadão.

Viver este sentido de responsabilidade é o que criará o futuro da classe política.

Ao longo da última década acabámos por assistir ao ''desleixar'' de todos os fundamentos históricos na criação da base partidária política nacional e um ''aproximar'' dos partidos à tentação do voto ''fácil'' com crescente aumento da importância das redes sociais onde o conteúdo ''rápido'' e de imagem se sobrepõe em muitos casos até à própria realidade.

A velocidade à qual o mundo mudou nos últimos dez anos naturalmente testou a maturidade democrática da classe política nacional e internacional e a reforma do próprio sistema político.

Na edição publicada em Setembro de 2022 do livro SEDES: Ambição duplicar o PIB em vinte anos, o Observatório da SEDES para a Justiça, liderada pelo Doutor Jorge Bleck e seu grupo de trabalho, apresentaram propostas concretas sempre no sentido de promover um sistema político mais resiliente e mais estável, através do reforço da sua integridade, transparência e relação de confiança com os cidadãos.

Posteriormente e já este ano, no dia 9 de janeiro de 2023, o Conselho Coordenador da SEDES, face ao contexto já grave que alguns incidentes na política nacional relevariam, publicou em nota de imprensa uma Tomada de Posição sobre o Reforço da Integridade do Sistema Político com as seguintes propostas:

i. Uma Reforma do Sistema Eleitoral que contemple a adoção de círculos uninominais locais e um círculo de dimensão nacional (…);

ii. Criação de uma câmara alta parlamentar, a exemplo do que já acontece em 13 países da União Europeia, por forma a moderar os poderes do Governo e que teria entre as atribuições e competências o escrutínio das atividades e orçamentos das entidades independentes e reguladoras, incluindo a eleição dos respetivos dirigentes;

iii. Submeter ao crivo do parlamento, (…), aquelas nomeações políticas que tenham maior relevância, como por exemplo a nomeação dos principais dirigentes de entidades dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, ou de entidades reguladoras;

iv. Maior intervenção do Presidente da República na regulação e na justiça, devendo este passar a indicar ao Parlamento proposta para presidentes das autoridades reguladoras, bem como nomear o Procurador-Geral da República e ainda o Governador do Banco de Portugal;

v. Rever a legislação em vigor que proíbe nomeações familiares diretas, alargando o seu âmbito a familiares indiretos, ao poder local e a todas as entidades públicas (…);

Com mais de 50 anos de existência, a Sedes propõe-se sempre a contribuir para soluções, construção de consensos e caminhos que contribuam para uma Democracia com participação cívica onde o cidadão se volte a rever nos seus representantes políticos com os princípios da liberdade, igualdade, justiça e humanismo como pano de fundo.

O sucesso da Democracia dependerá intrinsecamente, única e exclusivamente do sucesso de aumentar o interesse e participação cívica.

O ''custo'' do insucesso é demasiado alto para que nada mude.

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