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Artigo de Opinião

A cujo serviço estão Estado, Região, Autarquia e demais instituições.

Ao contrário do "socialismo à portuguesa", em que primeiro está o PS, depois o Estado, é só a seguir o Cidadão.

Quanto aos comunistas, a prioridade vai para o Estado, com o qual o partido comunista, partido único, se confunde. Tendo o total restante de se subjugar em absoluto. Semelhante a este fascismo, é o da extrema-direita. Porém num enquadramento capitalista, corporativamente também subordinado ao Estado totalitário, como hoje os regimes chinês e o russo de Putin.

O liberalismo recusa a intervenção correctora do Estado na Economia, acreditando que o mero funcionamento dos mercados é bastante para criar felicidade individual, desenvolvimento e defesa ambiental.

Na Madeira, a prioridade da governação autonomista e social-democrata foi a de, em LIBERDADE, os Madeirenses serem mais felizes através de outra e melhor Qualidade de Vida.

Liberdade, para ser cumprido o Princípio de o Trabalho ser o meio de realização digna da Pessoa Humana, pois os Trabalhadores têm mais rendimentos e melhor Qualidade de Vida nos países onde o sindicalismo é livre e não enfeudado a partidos políticos.

É a História, o presente e a evidência nestes dois últimos séculos, marcados por muito piores condições de vida dos Trabalhadores dos países com regimes totalitários, de "esquerda" ou de "direita".

Neste quadro autonómico e com Ideologia clara, apostou-se na generalização da Educação, que não massificação, para jogar forte no decisivo que era então a MUDANÇA DE MENTALIDADES. Inclusive com a criação de uma Universidade, não apenas para atribuir graus académicos, mas também para intervenção na Sociedade e na Economia, para importação e exportação de Conhecimento e de Cultura, e propiciar aos beneficiários da sua existência, outra e melhor distribuição do Rendimento Regional.

A par, infraestruturação.

Logo, Saúde e Energia. Seguidos de Água e de Mobilidade interior e com o exterior. Uma imprescindível Reforma Agrária (a única que vingou em Portugal). Complementando-se, a par, por políticas de saneamento básico, de Cultura, de Desporto e pela pedagogia ecológica, a começar pelo estabelecimento de Zonas Protegidas (dois terços do território).

Simultaneamente à construção e crescimento das infraestruturas necessárias à estratégia assim montada, uma política de reencontro com as Comunidades Madeirenses, traduzida em muitos investimentos aqui concretizados, e uma opção clara pela integração na União Europeia, mas, aí, com um forte estilo interventivo da nossa parte.

Para além da obtenção de Fundos, conseguiu-se, na UE, alguns regimes de excepção favoráveis que, sem qualquer razão para dúvidas, fundamentam a existência de um Centro Internacional de Negócios competitivo.

Esta foi e é a nossa REVOLUÇÃO TRANQUILA.

Não tínhamos dinheiro. O Estado colonial passara-nos competências (v.g. Educação e Saúde) sem os respectivos meios financeiros.

Ainda por cima, era o nosso Orçamento Regional que tinha de suportar a percentagem obrigatória para podermos beneficiar dos Fundos europeus.

Por isso, a opção estratégica de recorrer à dívida pública, tudo agravado pelo facto de o Estado central, durante mais de cinco séculos, nos ter sonegado à volta de dois terços do produzido com o nosso suor.

Se não tivéssemos feito dívida, estaríamos ainda mais atrasados em relação à Europa, do que estávamos em Abril 1974.

É desonesto como o Partido Socialista, anti-autonomista ao longo dos últimos cinquenta anos, se atreve a tratar este assunto! Bem como outros.

A nossa Autonomia Política - ainda cerceada pelo colonialismo de Lisboa - fez-se com competências transferidas do Estado, e não à custa do Poder Local.

Pelo contrário. Os Municípios e Freguesias do arquipélago beneficiaram da proximidade, do conhecimento directo dos problemas e das pessoas por parte do Poder Regional (Parlamento e Governo), ao qual pressionam claramente, se lhes aprouver. Melhor do que se estivessem à espera, ano e anos, de decisões do Poder Central distante, de alcance e contacto difíceis, sem vivência de empatias pessoais.

Esta foi também uma das experiências novas, em Portugal, que a nossa Revolução Tranquila permitiu: o desenvolvimento sólido e perspectivado no tempo, do Princípio da Subsidiariedade: as competências atribuídas ao nível de Poder que, em cada situação, permite uma Administração MAIS EFICAZ e MAIS PRÓXIMA dos Cidadãos.

Recorde-se, por exemplo, os resultados dos Contratos-Programas entre o Governo Regional e as Autarquias.

A Autonomia Política beneficiou também o Poder Local. Este pôde fazer mais e melhor aquilo que o Estado e a Região não precisava de fazer desde que com capacidade e conhecimento.

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