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Artigo de Opinião

12/01/2024 08:00

Esta semana muito se falou de Igualdade de género na Assembleia Legislativa da Madeira. Uns aproveitam para fazer bandeira política, outros de facto acreditam e sentem esta causa. Esteve na agenda política a discussão de um diploma vindo da extrema-direita que pretendia que as crianças e jovens tivessem autorização dos/as encarregados de educação para terem conteúdos pedagógicos na escola sobre identidade de género e orientação sexual.

Em pleno séc. XXI, em que tanto se fala da importância da modernização da educação, em que a escola deve servir mais do que para formar profissionais, para formar pessoas. É o sítio onde mais além das competências pedagógicas, pretende desenvolver competências sociais e emocionais e vêm estas mentes iluminadas saídas da pré-história a querer regredir numa data de avanços, a abordar identidade de género como se fosse uma doutrina religiosa que se tenta incutir nos/as jovens, ignorando a biologia, a ciência, a sociologia. Misturam sexo e género, sem saber qual a diferença e pelos vistos pretendem fomentar esse desconhecimento, tornando questões de direitos humanos em assuntos tabus. Estas ideias são uma afronta às conquistas que levaram anos a serem implementadas, aos desafios que ainda hoje homens e mulheres passam só por se identificarem de forma diferente ou por assumirem gostar de uma pessoa do mesmo sexo.

É injustificável que na casa da democracia e fazendo 50 anos do 25 de abril, se pretenda limitar a autonomia das escolas, restringir o ensino, gerando maior confusão, intolerância, desconhecimento e promovendo a violência de género a que continuamos a assistir. Discutiu-se também pelo PAN, PSD e BE a celebração do 25 de novembro, Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres na Assembleia Legislativa. O PAN em conjunto com o PSD foram mais além na proposta, propondo que se assinale os 16 dias de ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres e Violência de Género. É com o debate, com a reflexão, com a homenagem e com a partilha de dados e de estudos, que conseguimos um maior conhecimento sobre estas matérias e que se evolui enquanto sociedade.

É fundamental desconstruir estereótipos de género e promover a igualdade de direitos e oportunidades para todas as pessoas. Quando se fala do combate à violência, seja de género, seja doméstica, falamos de combater a desinformação online, de voltar à base e começar por aprofundar as construções de género e a influência que os papeis atribuídos para os homens e para as mulheres têm na forma como nos relacionamos. Só é possível estes avanços se olharmos para a educação como elemento-chave para a mudança de mentalidades, sendo essa a raiz do problema da nossa sociedade, num país que é ainda conservador, machista e patriarcal.

Falar de homossexualidade não torna as pessoas homossexuais, por isso não se percebe de que é que estas pessoas têm medo? De que exercendo o seu direito à liberdade de expressão, seja dada visibilidade, haja maior representatividade e deixe de soar estranho à maioria das pessoas? Que aceitemos todos que não existe um modelo de família tradicional, e que o interessa é o respeito e o amor? Por muito fantasioso que possa parecer, é a isso que se resume, ao respeito, ao amor e à tolerância. Falar de Direitos Humanos é falar do Direito à Educação, Liberdade de Opinião e de Expressão, sem qualquer tipo de discriminação. Mas direitos humanos não são direitos inventados e que jogamos conforme dá jeito. São para serem cumpridos!

OPINIÃO EM DESTAQUE
Coordenadora do Centro de Estudos de Bioética – Pólo Madeira
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