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Artigo de Opinião

17/10/2021 07:00

No Parlamento Europeu, trabalho sempre em defesa da nossa Região e, neste sentido, tenho a salientar as diversas propostas que apresentei, com o apoio do grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, e que estão refletidas no documento final aprovado.

Porque a defesa do artigo 349.º dos Tratados de Funcionamento da UE (TFUE) não deve ser feita apenas quando discutimos financiamento e fundos, mas ser transversal à construção das diversas políticas públicas europeias, e considerando que a última estratégia para as regiões ultraperiféricas da UE datava de 2017, este documento assume ainda maior relevância. Neste espaço destaco algumas das posições veiculadas neste importante instrumento.

Na nova estratégia para as RUP, o Parlamento Europeu pretende colocar a ultraperiferia no centro da ação política da UE, através de uma abordagem transversal e integrada da realidade e dos desafios das RUP em todas as políticas públicas europeias, bem como da criação, por parte do Parlamento Europeu, de um relator permanente para as RUP que garanta o controlo parlamentar da correta aplicação do art. 349.º dos TFUE em toda a legislação.

A aplicação deste artigo deverá ter em conta os desafios sociais, demográficos, económicos e climáticos adicionais que estas regiões enfrentam. As transições verde e digital encontram nas RUP dificuldades acrescidas que importa superar. Para tal, é fundamental elaborar um verdadeiro plano de ação para estas Regiões, com a participação das autoridades locais, regionais e nacionais, bem como dos parceiros económicos e sociais.

Nesta nova estratégia para as RUP, o Parlamento Europeu defende que o posicionamento geográfico destas regiões requer a promoção de uma efetiva coesão territorial, através da aposta clara em políticas de mobilidade marítima e aérea que aproximem estes territórios da placa continental e garantam a sua efetiva ligação, minimizando os custos dos transportes de passageiros e mercadorias e, indo ao encontro dos objetivos climáticos, diminuindo os seus impactos ambientais.

Por outro lado, as RUP oferecem à UE a possibilidade de conceber projetos-piloto nas mais diversas áreas. Olhando para um dos setores mais importantes para a economia madeirense, o Turismo, e para a importância de promovermos um turismo mais sustentável, projetos-piloto inovadores deverão ser a resposta para soluções mais ecológicas e digitais, aplicando à posteriori estas soluções em toda a União.

Uma palavra especial para a importância que as RUP terão na concretização do Pacto Ecológico Europeu. Afinal, 80% do potencial europeu em biodiversidade encontra-se nas regiões ultraperiféricas. Precisamos assim de um Pacto Azul, que proteja os recursos oceânicos e que desenvolva o seu potencial marítimo. Exigimos a concretização de projetos-piloto centrados na economia azul, que confira às RUP uma posição inequívoca de liderança na governação dos oceanos e no combate à poluição marinha que afeta diretamente estas regiões.

Finalmente, e não menos importante, as novas gerações. Pedimos uma especial atenção à promoção da igualdade de oportunidades ao nível da formação e qualificação e, aliados ao Pacto Social Europeu, a construção de políticas promotoras de emprego digno que atendam às especificidades dos nossos tecidos económicos regionais e locais.

Porque acrescentamos valor ao projeto europeu e as especificidades são inerentes à nossa localização, esta resolução materializa uma posição do Parlamento Europeu equilibrada em relação às RUP. Agora caberá ao Conselho e à Comissão Europeia atuarem em conformidade.

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