O Conselho de Governo determinou hoje a “prorrogação da suspensão, por mais quatro meses, da atribuição e emissão de licenças e averbamentos de operador TVDE, bem como da atribuição e emissão de licenças de motoristas de TVDE”.

“A decisão surge na sequência da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 691/2025, de 12 de setembro, que tinha determinado a suspensão temporária destas licenças por um período inicial de seis meses. Esse prazo, que terminava a 12 de março de 2026, é agora prorrogado, com efeitos a partir do dia 13 de março do presente ano”, informou o Executivo madeirense em comunicado.

O Governo Regional explica que “a medida mantém-se enquanto decorre um estudo de avaliação do impacto da atividade TVDE na mobilidade e no ordenamento do transporte na RAM”, que “está a ser desenvolvido pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, com o objetivo de analisar os efeitos deste tipo de serviço na rede de transportes da Região e definir um regime de gestão equilibrada e sustentável da oferta.”