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Artigo de Opinião

30/05/2023 08:00

Este organismo, criado para servir de espaço para concertar estratégias intra-territoriais, tem o objetivo de nos convencer de que aqui está uma forma de ajustar políticas públicas, para um desenvolvimento mais coeso territorialmente. Reúne três vezes ao ano sob a presidência do Primeiro-ministro.

Esta iniciativa legislativa, opção dos socialistas, é uma tentativa - mais uma - de desmantelar a Autonomia procurando baralhá-la com as CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional).

Os socialistas nunca estiveram muito confortáveis com o papel que as Autonomias, os seus Governos e Parlamentos, desempenharam no percurso de arrancar do atraso extremo a Madeira e os Açores.

Este Primeiro-ministro, que chamou a si o dossier das Regiões Autónomas, para com isso passar a ideia de que valorizava as Autonomias Regionais e queria ele mesmo acompanhar de perto estas matérias, foi muito claro no seu desempenho governativo.

Nunca se dignou, ao longo de sete anos, a qualquer encontro dedicado às Autonomias, aos problemas com que os Governos Regionais se confrontavam, às dificuldades sentidas por estes e potenciais soluções, que estivessem na mão do Governo de Lisboa.

Não. António Costa e o Partido Socialista nunca desejaram perceber as Autonomias e as suas dinâmicas, num contexto de um país que tem três Parlamentos e dois Governos Regionais que coexistem com o da República, mas que não são dependentes deste para a sua ação, como o são as CCDR.

António Costa sempre fugiu a qualquer aproximação aos problemas que preocupam os ilhéus, portugueses que vivem no meio do Atlântico e que, nem por isso, são menos cidadãos portugueses do que os que vivem no retângulo adjacente.

A recauchutada estrutura que António Costa aprovou na passada sexta-feira, que visa "construir compromissos sobre opções de políticas públicas ao nível da intervenção política sobre o território e o desenvolvimento regional" e por isso necessita de uma plataforma "reforçada de concertação entre o Governo e os vários atores institucionais incluídos nos vários níveis territoriais regionais e sub-regionais" mostra bem o modo como os socialistas olham para as Autonomias. São para reunir de quatro em quatro meses, com mais 25 pessoas, baralhando Regiões Autónomas com freguesias, câmaras municipais, áreas metropolitanas e CCDR e depois dizerem de viva-voz que estão atentos aos nossos problemas.

Esta iniciativa, que deve envergonhar os socialistas, não é mais do que uma nova tentativa de diluir as Autonomias e fazê-las enfraquecer confundindo níveis de poder e especificidades.

A única resposta que o PSD Madeira poderia dar a esta manobra era a que no próprio dia deu: denunciar a aldrabice e contestar o insulto.

A Autonomia, tenhamos todos consciência disso, está sob ameaça dos socialistas.

É também isto o que vai estar em causa nas Eleições Regionais de setembro deste ano!

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