Na sequência das descargas de águas residuais para o mar, na zona da Atalaia, noticiadas esta sexta-feira, o Governo Regional anunciou ter ordenado a Câmara Municipal de Santa Cruz para a “imediata suspensão”.

“No âmbito da inspeção efetuada no dia 8 de agosto do corrente mês pela Unidade de Inspeção Ambiental da DRAM, foi confirmada uma descarga ilícita de águas residuais para o meio recetor natural, costa e mar, no concelho de Santa Cruz”, adianta a Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, através de um comunicado.

“Considerando que a referida infração, de utilização indevida dos recursos hídricos, consubstancia uma contraordenação ambiental muito grave, a Direção regional de Ambiente e Mar notificou a Câmara Municipal de Santa Cruz da presente ordem de administrativa, para a obrigação de imediata suspensão da contaminação e eliminação da referida descarga, nos termos do nº 1 do artigo 25.º, da Lei nº 50/2006, de 29 de agosto, na sua atual redação, diploma que aprovou a Lei Quadro das Contraordenações Ambientais e das alíneas k) do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional nº 24/2024/M, de 11/10”.

Na mesma nota, a DRAM “lembra que esta tem vindo a ser uma prática recorrente no município de Santa Cruz e que cada caso tem merecido a advertência da direção regional. De salientar que a gestão das águas residuais é da exclusiva competência da CMSC”.