O Comando Territorial da Madeira da GNR, através do Destacamento Territorial do Funchal, realizou no dia 10 de novembro uma operação de fiscalização a vários estabelecimentos de restauração e bebidas nos concelhos da Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta e Porto Moniz.

A ação, desenvolvida em colaboração com a Autoridade Regional das Atividades Económicas e a Direção Regional das Pescas, teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação em vigor relativa à comercialização e confeção de produtos, bem como assegurar o respeito pelas normas de higiene, segurança alimentar e licenciamento.

De acordo com a GNR, da operação resultou a suspensão provisória da atividade e o consequente encerramento de três estabelecimentos, decretado pela Autoridade de Saúde por “falta de condições de higiene e segurança”.

Segundo a mesma fonte, foram ainda levantados seis autos de notícia por contraordenação devido a infrações relacionadas com a falta de higiene e segurança, um auto por ausência de livro de reclamações e outro por falta de encaminhamento de uma reclamação. Além disso, foram efetuadas duas apreensões provisórias no âmbito da rastreabilidade do pescado, ao abrigo do artigo 58.º do Regulamento (UE) n.º 1224/2009, de 20 de novembro.

No comunicado, a Guarda Nacional Republicana sublinha que continuará a atuar em estreita cooperação com as entidades regionais, reafirmando o seu compromisso com a proteção da saúde pública.

A força de segurança lembra ainda que o cumprimento das normas de higiene, segurança alimentar e rastreabilidade do pescado é essencial para garantir a proteção dos consumidores e a sustentabilidade da atividade económica.