A maioria dos partidos expressou hoje preocupação com o facto de a Lei de Programação Militar ter sido executada em pouco mais de 50% em 2021, vincando a importância do investimento em Defesa no contexto de guerra na Ucrânia.

Estas posições foram expressas pelos deputados na comissão parlamentar de Defesa Nacional, que apreciou um relatório segundo o qual a execução financeira da Lei de Programação Militar (LPM) foi de mais de 278 milhões de euros em 2021, o correspondente a 54%, percentagem inferior à execução do ano anterior.

Pelo PSD, o deputado Carlos Eduardo Reis alertou para o facto de a taxa de execução da LPM continuar "muito longe do que é desejável", sustentando que "a pandemia também abrandou e portanto não pode ser desculpa" para manter esta descida.

Embora esta lei esteja excecionada de cativações, continuou, existe "um problema dos fundos disponíveis". "Quando há limitação dos fundos disponíveis o que acontece, no fundo, é uma cativação de bolso".

"Em breve teremos a revisão da LPM que vai permitir, espero eu, uma adaptação deste documento que temos à atual situação internacional já que vimos que no orçamento não há o reforço que esta situação exige", criticou.

Pela Iniciativa Liberal, a deputada Patrícia Gilvaz referiu que este relatório mostra que "há uma verba sim, mas esta verba não é alocada, se é alocada não é libertada".

"Há diferenças entre o que é orçamentado e o executado e da nossa parte consideramos que a Defesa não pode ser o parente pobre das escolhas políticas, que é o que tem sido por parte do governo socialista nos últimos pelo menos seis anos", sustentou.

O deputado do Chega Rui Paulo Sousa também expressou preocupações quanto à "execução completa dos projetos e às verbas disponibilizadas para os mesmos", considerando necessário um reforço orçamental no contexto de guerra na Ucrânia.

Já o comunista João Dias expressou preocupações relacionadas com investimentos e processos de aquisição de meios, nomeadamente na Marinha e na Força Aérea, e queixou-se de falta de informação.

Pelo PS, Miguel Rodrigues realçou o que classificou como "uma boa prática", relacionada com "a ausência de cativações verificada relativamente à LPM ao longo da sua execução" em 2021. Sobre a lei, destacou a sua importância, que "não deve ser subestimada".

Em relação à Lei de Infraestruturas Militares (LIM) - cuja execução em 2021 foi também inferior à do ano anterior, ma ordem dos 25% - a deputada do PSD Olga Silvestre considerou que "o espírito da LIM de valorização do património militar não se pode perder".

Segundo o relatório sobre a execução da LIM, o ano de 2021 caracterizou-se "pelo desenvolvimento de um importante processo de rentabilização, cujos efeitos se produzirão a partir de 2022", referindo-se à "cedência do direito de superfície por 75 anos de um conjunto de imóveis a favor do Instituto de Habitação e Rentabilização Urbana", destinados ao programa de arrendamento acessível.

"A Assembleia da República tem de questionar se esta medida é a mais rentável para rentabilizar esses edifícios ou se o governo, na insuficiência de cumprir a sua política pública de habitação, não está a retirar recursos às Forças Armadas com a afetação destes edifícios", disse.

Pelo PCP, o deputado João Dias apontou que "as infraestruturas militares enfrentam grandes dificuldades, nomeadamente no que tem a ver com a sua degradação".

LUSA