O Sindicato Nacional do Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou hoje uma greve nacional em 24 de abril para exigir que o próximo movimento anual de procuradores reverta a acumulação de áreas funcionais atribuídas aos magistrados.

Numa altura em que está em preparação o movimento anual de 2026, o presidente do sindicato, Paulo Lona, disse hoje, em conferência de imprensa na sede do SMMP, que a greve é “um instrumento legítimo de reação” e “uma resposta necessária, proporcional e inadiável”.

Com base na ronda nacional de plenários junto das comarcas para aferir as dificuldades dos serviços, Paulo Lona disse que o sindicato constatou uma sobrecarga de trabalho que as regras de acumulação de serviço aprovadas no movimento de 2025 vieram agravar.

Esse movimento, o concurso de colocação de procuradores no país, determinou, por exemplo, que passaria a ser possível acumular áreas como família e menores, comércio ou trabalho, o que o SMMP classificou então como “o último prego na especialização” do Ministério Público (MP).

A decisão motivou uma greve nacional de procuradores, seguida de greves regionais, em julho de 2025.

Para a próxima quarta-feira está agendada uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão presidido pelo Procurador-Geral da República e ao qual compete aprovar os movimentos de procuradores e as regras que lhes estão subjacentes.

Paulo Lona considerou que por esse motivo este “é o momento certo” para reverter as regras que, disse, nas comarcas já se demonstrou serem inaplicáveis na prática.

“Está nas mãos do Procurador-Geral da República evitar esta greve”, disse Paulo Lona.

O dirigente sindical recordou que, em entrevista ao jornal Observador em junho de 2026, ainda antes da efetivação do movimento anual do último ano, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, admitia que a acumulação de áreas de trabalho como Família e Menores e Trabalho “devia ser reformulada”, e que isso apenas não acontecia já no movimento de 2025 porque implicaria anulá-lo.

“Exige-se coerência. Até ao momento, os conteúdos funcionais alargados mantêm-se inalterados. Não foi aprovada ou debatida qualquer proposta no sentido de os revogar ou mitigar, enquanto o movimento de 2026 se aproxima rapidamente”, disse, referindo que compete a Amadeu Guerra, na qualidade de presidente do CSMP, “tomar a iniciativa de rever os conteúdos funcionais alargados ou de se pronunciar favoravelmente sobre uma proposta que visa essa alteração”.

Paulo Lona defendeu que “não é admissível que se volte a impor à magistratura do Ministério Público um modelo que fragiliza a especialização, normaliza a sobrecarga de trabalho, desconsidera a realidade das comarcas e agrava a assimetria entre as magistraturas”.

Impor à partida que a determinada vaga a que os procuradores concorrem implique aceitar processos de várias áreas funcionais leva a que não sejam pagos extraordinariamente pela acumulação de áreas funcionais.

Embora garanta que o cerne da questão para os procuradores não é salarial, Paulo Lona sublinha que está a ser criada uma desigualdade entre magistraturas, uma vez que os juízes não são obrigados a aceitar condições semelhantes.

Paulo Lona reconheceu que, “na prática, houve poucas situações” em que o alargamento de conteúdos funcionais atribuíveis a cada procurador tenha sido aplicado, mas sublinhou que isso só não aconteceu porque a sobrecarga de trabalho atual já não o permite.

Ainda assim, o sindicato contesta que a acumulação se mantenha como possibilidade nos regulamentos.

O SMMP insiste que na base do problema da sobrecarga de trabalho está a falta de procuradores, não desistindo da ideia de um curso de formação de magistrados extraordinário, que o próprio CSMP já reconheceu como necessário, tendo pedido ao Ministério da Justiça a abertura de um curso extraordinário com 100 vagas.

Os pré-avisos de greve já seguiram para o Ministério da Justiça e para a Procuradoria-Geral da República