O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito da simplificação de procedimentos, disponibiliza, a partir de hoje, a funcionalidade de Renovação Automática para as cerca de 20 mil autorizações de residência que caducaram entre 1 de abril e 30 de junho de 2022, com garantia do cumprimento das regras de segurança e mitigação das consequências que resultaram da situação de emergência sanitária.

Recorde-se que, em julho do ano passado, o SEF lançou esta nova funcionalidade na "Área Pessoal" do Portal do SEF, onde o cidadão pode aceder à funcionalidade "Renovação Automática" do seu título de residência, sem necessidade de deslocação presencial a um balcão de atendimento.

Esta medida excecional tem como finalidade mitigar as consequências que resultaram da situação de emergência sanitária, adotando medidas excecionais e temporárias que permitam uma recuperação das pendências e um ganho de eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros, na sequência do despacho nº 5793-A/2020 de 22 de maio de 2020, que determinou a implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência.

Até à data, foram já realizadas mais de 100 mil renovações automáticas.

Décio Ferreira