O grupo parlamentar do Partido Socialista pediu hoje ao Governo para intervir junto da Suíça para evitar a dupla tributação dos portugueses residentes naquele país, penalizados por um protocolo que, na prática, permite a duplicação da tributação.

“Portugal e a Suíça têm um acordo para evitar a dupla tributação que data de 1974; entretanto, foi alterado por força de um Protocolo Modificativo aprovado em maio de 2013, no tempo da crise económica e financeira, criando uma situação muito pesada em termos fiscais para os portugueses residentes na Suíça desde a sua entrada em vigor, por volta de 2016”, explica o deputado socialista Paulo Pisco numa nota enviada à Lusa.

Em causa está o facto de as autoridades tributárias da Suíça definirem um valor de rendimento sujeito a tributação sobre os imóveis detidos por portugueses, mesmo que o proprietário não arrende este bem.

“Justifica-se que se abra um diálogo entre os dois países para que o acordo possa vir a ser revisto, dado que é o próprio Governo que reconhece, numa resposta a uma pergunta parlamentar feita em julho passado por deputados do PS sobre a ‘Tributação dos portugueses residentes na Suíça’, que há uma situação que pode consubstanciar uma dupla tributação do mesmo bem”, aponta o deputado do PS.

Na nota, Paulo Pisco escreve que, na pergunta ao Governo, “os deputados do PS referem que, na declaração sobre os bens imóveis em Portugal, o fisco suíço presume um rendimento locativo arbitrário de 6%, mesmo que o imóvel nunca seja arrendado, e acrescenta ainda 20% ao valor do imóvel para entrar no cálculo da dedução fiscal, partindo também da determinação arbitrária que os imóveis em Portugal estão subavaliados”.

O Governo português, na resposta ao PS, admitiu que há duas interpretações possíveis sobre a tributação do património imobiliário detido por portugueses emigrados na Suíça, e que o país helvético escolheu a mais penalizadora para os portugueses.

“O Governo português reconhece que a Suíça ‘faz uso dessa prorrogativa, utilizando critérios internos para apurar as taxas a aplicar em sede dos seus impostos sobre o rendimento ou sobre o capital’”, escreve o deputado, citando a resposta do Governo ao requerimento apresentado pelo grupo parlamentar socialista.

Lembrando que, por pressão de vários países, Portugal teve de alterar o Estatuto do Residente Não Habitual, Paulo Pisco salienta que “seria importante que também agora, perante esta situação, que o Governo português interviesse junto das autoridades suíças, no sentido de tornar mais equilibrada a imposição fiscal que recai sobre os portugueses residentes na Suíça, no que concerne aos bens patrimoniais que possuem em Portugal”.