MADEIRA Meteorologia

PS defende intervenção junto da Suíça para evitar dupla tributação de emigrantes

Data de publicação
06 Setembro 2024
18:50

O grupo parlamentar do Partido Socialista pediu hoje ao Governo para intervir junto da Suíça para evitar a dupla tributação dos portugueses residentes naquele país, penalizados por um protocolo que, na prática, permite a duplicação da tributação.

“Portugal e a Suíça têm um acordo para evitar a dupla tributação que data de 1974; entretanto, foi alterado por força de um Protocolo Modificativo aprovado em maio de 2013, no tempo da crise económica e financeira, criando uma situação muito pesada em termos fiscais para os portugueses residentes na Suíça desde a sua entrada em vigor, por volta de 2016”, explica o deputado socialista Paulo Pisco numa nota enviada à Lusa.

Em causa está o facto de as autoridades tributárias da Suíça definirem um valor de rendimento sujeito a tributação sobre os imóveis detidos por portugueses, mesmo que o proprietário não arrende este bem.

“Justifica-se que se abra um diálogo entre os dois países para que o acordo possa vir a ser revisto, dado que é o próprio Governo que reconhece, numa resposta a uma pergunta parlamentar feita em julho passado por deputados do PS sobre a ‘Tributação dos portugueses residentes na Suíça’, que há uma situação que pode consubstanciar uma dupla tributação do mesmo bem”, aponta o deputado do PS.

Na nota, Paulo Pisco escreve que, na pergunta ao Governo, “os deputados do PS referem que, na declaração sobre os bens imóveis em Portugal, o fisco suíço presume um rendimento locativo arbitrário de 6%, mesmo que o imóvel nunca seja arrendado, e acrescenta ainda 20% ao valor do imóvel para entrar no cálculo da dedução fiscal, partindo também da determinação arbitrária que os imóveis em Portugal estão subavaliados”.

O Governo português, na resposta ao PS, admitiu que há duas interpretações possíveis sobre a tributação do património imobiliário detido por portugueses emigrados na Suíça, e que o país helvético escolheu a mais penalizadora para os portugueses.

“O Governo português reconhece que a Suíça ‘faz uso dessa prorrogativa, utilizando critérios internos para apurar as taxas a aplicar em sede dos seus impostos sobre o rendimento ou sobre o capital’”, escreve o deputado, citando a resposta do Governo ao requerimento apresentado pelo grupo parlamentar socialista.

Lembrando que, por pressão de vários países, Portugal teve de alterar o Estatuto do Residente Não Habitual, Paulo Pisco salienta que “seria importante que também agora, perante esta situação, que o Governo português interviesse junto das autoridades suíças, no sentido de tornar mais equilibrada a imposição fiscal que recai sobre os portugueses residentes na Suíça, no que concerne aos bens patrimoniais que possuem em Portugal”.

OPINIÃO EM DESTAQUE

88.8 RJM Rádio Jornal da Madeira RÁDIO 88.8 RJM MADEIRA

Ligue-se às Redes RJM 88.8FM

Emissão Online

Em direto

Ouvir Agora
INQUÉRITO / SONDAGEM

Enviar Resultados

Mais Lidas

Últimas