As autoridades portuguesas estimam em 1,6 milhões o número de estrangeiros residentes em Portugal em 2024, de acordo com o relatório intercalar da recuperação de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), hoje divulgado.

Segundo o documento, no final de dezembro de 2024 estavam registados 1.546.521 cidadãos estrangeiros em Portugal, um valor que “deverá ser corrigido em alta, previsivelmente em mais 50 mil”, quando for concluído o tratamento dos pedidos de regularização ao abrigo do ‘regime transitório’ criado pela Assembleia da República.

Este regime abria a porta à regularização de quem estava já em território nacional antes de 03 de junho de 2024, data em que foi eliminada a figura da manifestação de interesse, um recurso jurídico que permitia a obtenção do cartão de residente por quem tivesse descontos tributários, apesar de ter entrado com visto de turismo.

“Estima-se que, com esta revisão, o número de estrangeiros em Portugal em 2024 seja de cerca de 1.600.000”, refere o relatório, salientando que o trabalho da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA implicou “uma correção estatística ao número de cidadãos estrangeiros em Portugal nos anos anteriores a 2024”.

De “1.044.606 para 1.293.463 em 2023, o que representa um aumento de 248.857 face ao número apresentado no Relatório de Migrações e Asilo relativo a 2023”, pode ler-se no documento.

Segundo o relatório, desde 03 de junho do ano passado “verificou-se uma redução de 59% do fluxo de entradas de cidadãos estrangeiros em Portugal que tinham em vista a obtenção de uma autorização de residência”.

Além destes valores, estão contabilizados 61.648 cidadãos residentes “ao abrigo do regime de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia”.

Segundo o documento do Governo, as manifestações de interesse, que tinham “caráter eventual e extraordinário”, passaram a “constituir um regime geral de obtenção de autorizações de residência sem necessidade do mesmo, sendo suficiente para o efeito, o registo informático online” dos documentos adequados.

Com várias alterações legislativas, “abria-se a possibilidade de um cidadão estrangeiro permanecer em território nacional, ainda que tenha entrado e permanecido de forma irregular no país”, contribuindo para “o crescimento expressivo dos pedidos de autorização de residência”.

“Paralelamente, foram realizadas transformações orgânicas profundas nos serviços públicos da imigração (incluindo a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), impactando de forma conjunta a capacidade de tratamento destes pedidos”, refere o relatório.

No total, em junho de 2024, “contabilizavam-se 446.921 processos de manifestação de interesse” pendentes.

A Estrutura de Missão entrou em funcionamento em setembro de 2024 e, segundo o Governo, “foi possível dar resposta aos cidadãos estrangeiros em espera, aferir o número de cidadãos estrangeiros que se encontram em território nacional, realizar recolha dos respetivos dados biométricos, registo criminal e realizar as demais verificações de segurança e da situação contributiva e profissional destes cidadãos”.

Relativamente às manifestações de interesse pendentes, foram agendados 261.101 casos e foram notificados para extinção 177.026 processos, pode ainda ler-se no documento.