O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse hoje aguardar “serenamente” a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que agora arranca, após “turbulência à volta do tema”.

“Vamos aguardar serenamente. O país já teve demasiada turbulência à volta do tema do Orçamento e o importante é que o país tem um bom orçamento aprovado e agora é preciso executá-lo no decorrer do próximo ano”, disse Joaquim Miranda Sarmento.

Falando à entrada para a reunião do Eurogrupo, em Bruxelas, o governante referiu que no toca ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), o executivo tem uma proposta que tentou “consensualizar com o Partido Socialista, de redução de um ponto percentual”.

“É nessa proposta que vamos vincar a nossa posição. [...] Nós temos ainda duas semanas de audições, de discussão em especialidade, e depois o grupo parlamentar do PSD tomará as suas decisões” sobre reduções no IRC, acrescentou.

No que toca às pensões, Joaquim Miranda Sarmento assinalou “um ponto bastante importante”.

“O Partido Socialista, pela voz do seu secretário-geral, sempre disse ao longo destes meses e sobretudo a partir do início de setembro, que estava comprometido com o objetivo orçamental que o Governo fixou no orçamento de Estado. Esse objetivo orçamental é 0,3% do PIB [Produto Interno Bruto], um ‘superavit’ [excedente] de 850 milhões. Eu creio que qualquer medida nessa matéria não será possível manter este valor de ‘superavit’ e, por isso, o que eu espero é a responsabilidade do Partido Socialista naquilo que foi sempre uma linha de atuação do Partido Socialista de dizer que, caso viabilizasse, como veio a viabilizar o Orçamento do Estado, não comprometeria o objetivo de 0,3% do PIB de ‘superavit’”, elencou.

Já quanto às diferenças nas previsões apresentadas por Lisboa a Bruxelas no Plano Estrutural-Orçamental de Médio Prazo para 2025-2028 e as do cenário macroeconómico anterior às eleições, o ministro da tutela reiterou que as primeiras foram “projeções que seguem uma metodologia da Comissão Europeia, que é uma metodologia em que todas as reformas, medidas, investimentos que são que estão previstos ou que já estão a decorrer não são considerados efeitos da melhoria do PIB potencial e, portanto, não têm impacto naquilo que é o crescimento económico nesses anos”.

“Creio que a Comissão Europeia tem neste momento boas perspetivas para Portugal, seja do ponto de vista do crescimento económico, seja do ponto de vista das contas públicas para 2025”, adiantou.

Na próxima semana, a instituição vai precisamente divulgar as suas previsões económicas de outono.

Em 10 de outubro, o Governo entregou no parlamento português a proposta de OE2025, que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.

A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro, após discussão em especialidade.

Também em meados de outubro, foi divulgado o primeiro plano orçamental a médio prazo com objetivos para despesas e investimentos e reformas, enviado por Lisboa a Bruxelas ao abrigo das novas regras orçamentais da União Europeia.

No documento, o executivo estimou um crescimento económico de 2,1% em 2025, de 2,2% em 2026, de 1,7% em 2027 e 1,8% em 2028, bem como uma queda de 12,7 pontos percentuais na dívida pública para 83,2% do PIB em 2028.

No programa eleitoral da maioria governativa, estava previsto um crescimento de 2,5% do PIB para 2025, 2,7% para 2026, 3,0% para 2027 e 3,4% para o final da legislatura.