A ministra da Presidência notou hoje, no parlamento, que o questionário de verificação prévia de membros do Governo "não é um teste eliminatório", nem obriga a uma avaliação mínima, referindo que este permite uma avaliação homogénea.

"Não é um teste eliminatório, nem obriga a uma avaliação mínima. [O questionário] permite uma maior capacidade de avaliação, mas não há nenhuma pergunta, cuja resposta ‘sim’" implique uma eliminação da proposta, disse Mariana Vieira da Silva, em resposta à Iniciativa Liberal (IL), no parlamento.

Em 12 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que estabelece um questionário de verificação prévia à propositura de membros do Governo ao Presidente da República.

Esta resolução foi anunciada por Mariana Vieira da Silva no final da reunião do Conselho de Ministros, adiantando que este questionário deve ser preenchido "pelas personalidades convidadas pelo primeiro-ministro" para integrarem o Governo.

O questionário de verificação prévia tem 36 perguntas, abrange os últimos três anos de atividades e estende-se ao agregado familiar.

A governante, que falava hoje na comissão parlamentar de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, sublinhou que este questionário permite aplicar as mesmas perguntas a todas pessoas, tendo assim mais informação e também uma maior capacidade de escrutínio e transparência.

"Uma das grandes vantagens que tem é aumentar a consciência coletiva das questões que lhe vão ser colocadas. Umas perguntadas por esta Assembleia da República, outras pelo Tribunal de Contas e outras pela população", acrescentou.

Instada pelo mesmo grupo parlamentar a esclarecer se as questões em causa podem, automaticamente, limitar alguém a assumir um cargo no Governo, Mariana Vieira da Silva vincou que quem define e aprova as leis e regras para a escolha de membros do executivo é a Assembleia da República.

"O questionário é um instrumento interno do Governo. Se entenderem que deve ser revista a lei, cabe à Assembleia da República rever […]. O questionário serve para recolher informação, não é um teste ou exame", concluiu.

LUSA