O ministro de Estado e das Finanças comprometeu-se hoje a negociar uma valorização das carreiras na função pública depois de o Governo ter cumprido as suas promessas eleitorais e “dentro da margem orçamental que restar”.

“Depois de executarmos o que foram as nossas prioridades durante a campanha eleitoral, e que estão todas vertidas no programa de Governo, ainda assim temos a vontade, a disponibilidade e o empenho de negociar com as carreias da administração pública e de procurar melhorar a valorização dessas carreiras, coisa que o Governo anterior, em oito anos, não foi capaz”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

No debate do programa do Governo, o ministro de Estado e das Finanças respondia à deputada do BE Isabel Pires, que lhe perguntou qual é o compromisso do atual Governo com os salários e as carreiras dos enfermeiros, técnicos superiores, médicos, farmacêuticos ou assistentes operacionais.

“Não vemos, no programa de Governo, nenhum compromisso. Prometem planos de motivação, mas não se vê uma linha sobre carreiras e salários”, afirmou.

Esta ideia também já tinha sido veiculada pelo deputado do PCP António Filipe, que considerou que a AD “prometeu tudo a todos” durante a campanha eleitoral e agora iniciou o discurso de que “não se pode ter falsas ilusões acerca do excedente orçamental” para não cumprir promessas eleitorais.

“Para aumentar salários e valorizar carreiras, o Governo diz que é preciso criar condições, que aumente a produtividade. Agora, para dar benefícios fiscais às grandes empresas, designadamente em sede de IRC, aí já não é preciso reunião nenhuma, isso pode ser já. Há uma dualidade de critérios”, afirmou.

Miranda Sarmento considerou que houve “um lapso” na intervenção de António Filipe, salientando que as promessas feitas durante a campanha eleitoral estão no programa de Governo, dando o exemplo das reduções de IRS, IRC e da tributação da habitação, da recuperação integral do tempo de serviço dos professores em cinco anos ou do aumento do Complemento Solidário para Idosos para os 820 euros.

“Nós também dissemos na campanha eleitoral que, depois disto tudo, dentro da margem orçamental que restar, haverá vontade e empenho em negociar condições de carreiras para as administrações públicas, em particular para algumas das classes profissionais”, afirmou.

Por sua vez, o deputado do PS Miguel Cabrita defendeu que o executivo inicia funções com “condições ímpares”, com desemprego em baixa, a “inflação pouco acima dos 2%” e a “dívida pública abaixo dos 100%”.

O deputado do PS considerou, contudo, que as previsões do cenário macroeconómico da AD são irrealistas, e não há qualquer entidade internacional que tenha os mesmos números, questionando onde é que o executivo prevê cortar caso não se concretizem.

Esta intervenção mereceu críticas do deputado do PSD Hugo Carneiro, que considerou que a redução da dívida pública alcançada pelo último Governo se deveu ao aumento da inflação e foi conjuntural, perguntando a Miranda Sarmento se não acha que o executivo deve ter uma estratégia de redução da dívida “muito mais ambiciosa e estrutural”.

Sobre o cenário macroeconómico da AD, Miranda Sarmento salientou que mais nenhuma entidade faz as mesmas previsões que o executivo porque as suas previsões se baseiam “no passado da economia portuguesa”.

“O cenário que o PS apresentou a eleições, de crescimento de 2%, é igual ao cenário de políticas e variantes do Conselho de Finanças Públicas, ou seja, ao cenário de não fazer nada. Eu até poderia dizer que fazer o programa do PS é igual a não fazer nada, mas eu até acho que, entre os dois, é melhor mesmo não fazer nada”, afirmou.

Miranda Sarmento concordou ainda com Hugo Carneiro quanto à redução da dívida, considerando que o anterior executivo considerou colocá-la abaixo dos 100% através de uma “ação de marketing” que consistiu em “dizer às entidades públicas para comprarem um instrumento de gestão de dívida pública chamado CEDIC que não consolida e, com isso, antecipar compra de obrigações do tesouro”.

“Nós não usamos esses artifícios para fechar o ano com um número simpático abaixo dos 100%”, afirmou.