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Governo: BE critica política de habitação, PCP fala em “retrocesso” e Livre pede coragem no ambiente

Data de publicação
11 Abril 2024
18:54

O BE acusou hoje o Governo de estar a “insistir no erro” nas políticas de habitação, o PCP defendeu que o novo executivo trará “retrocesso” e o Livre pediu aos deputados coragem no combate às alterações climáticas.

Estas posições foram defendidas pelos partidos da esquerda no debate sobre o Programa do XXIV Governo Constitucional PSD/CDS, no parlamento.

Joana Mortágua subiu ao púlpito para criticar o documento apresentado pelo Governo minoritário na área da habitação, argumentando que o PSD propõe “uma garantia bancária e até a isenção de impostos para os jovens que comprem casa, mas em troca vai endividá-los até ao fim da vida, amarrá-los a preços astronómicos porque não vai baixar os preços das casas”.

A bloquista recuperou um exemplo utilizado pelo deputado social-democrata Alexandre Poço, a “Ana dos Olivais”, e atirou que o Governo “prefere dar borlas fiscais à construção mesmo sabendo que quem vai beneficiar é a construção de luxo, não a Ana dos Olivais”.

“Não há aqui nenhuma mudança, há uma insistência no erro. E agora o governo pede às oposições ‘deixem-nos caminhar para o abismo, e no fim avaliem o impacto da queda’”, ironizou, afirmando que o BE não o pode fazer.

De seguida, o deputado António Filipe do PCP defendeu que quando se compara o programa eleitoral da Aliança Democrática (coligação que juntou PSD, CDS e PPM) e o programa do Governo fica-se com “a sensação que se produziu no plano político uma sensível alteração climática”.

“Antes das eleições parecia haver dinheiro para resolver tudo. Passadas as eleições, parece que afinal não é bem assim, e o que o Governo se propõe fazer é encontrar justificações para adiar tudo e não resolver nada”, criticou.

“O que se pode esperar deste Governo é o retrocesso. A acentuação das injustiças e desigualdades sociais. A privatização de funções sociais do Estado. A ausência de respostas a justas reivindicações de valorização salarial. O agravamento da precariedade laboral. A falta de respostas no acesso à saúde, à educação, ou à habitação. A frustração das expectativas que as promessas feitas pela AD conseguiram criar”, antecipou o deputado comunista.

António Filipe fez ainda uma referência ao facto de o Governo ter incluído no seu programa um conjunto de 60 medidas da oposição.

“Olhando ao microscópio, podemos ver parte de uma medida constante do Programa do PCP: o apoio à indústria conserveira. Fica registado, senhor primeiro-ministro. Não nos esqueceremos”, avisou.

O deputado do Livre Jorge Pinto, na sua estreia em intervenções no parlamento, dedicou-se ao tema do ambiente e ecologia, criticando o documento do Governo por não ter ambição nesta matéria.

Jorge Pinto deixou ainda um desafio aos parlamentares que o ouviam: “Como é que queremos passar para a História? Como os deputados que se entretêm a discutir o acessório - o que é ou não é arrogância, o que é ou não é os humores de um ou dois deputados – ou queremos ficar conhecidos como os deputados que tiveram a coragem de tomar medidas concretas e firmes que garantam um futuro onde todos cabem e dentro dos limites planetários?”.

“Se queremos isto, não bastam palavras ambíguas ou o que está no programa do Governo. Precisamos de muito mais, precisamos dessa virtude republicana que é a coragem”, apelou.

O dirigente do Livre salientou que “a ecologia não é punitiva, mas sim libertadora” e faz-se “com e para os cidadãos”.

Também a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, alertou que a crise climática “não se resolve com truques de magia”, considerando que o combate às alterações climáticas “é o parente pobre deste programa”.

A deputada única criticou também o executivo por ter acabado com a secretaria de Estado da Conservação da Natureza e perguntou a Luís Montenegro se vai empenhar-se no combate à violência doméstica.

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