O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia recorreu às redes sociais, onde critica a situação política e legislativa em Portugal, comparando o país a uma “República das Bananas”, onde tudo parece ser possível, até mesmo a ideia absurda de “desdissolver” um Parlamento.

Faz referência ao Decreto de Dissolução do Parlamento da Madeira, alertando que qualquer tentativa de revogação ou modificação seria um “golpe constitucional”, sem precedentes na democracia portuguesa. “Espero que não haja a trafulhice de revogar ou modificar o decreto de dissolução do Parlamento da Madeira”, frisou Jorge Bacelar Gouveia.

Salienta que os decretos de dissolução entram em vigor imediatamente após a sua publicação, e acredita que, como temos um Presidente da República constitucionalista, tal erro não acontecerá.

“Tudo explicado na minha lição de agregação em Direito, publicada na Almedina, nesta República em que a inépcia de alguns nos tem atormentado nos últimos tempos e nos aproxima, uma vez mais, da Banana Republic!”, redige o constitucionalista.