A melhoria das condições de vida das pessoas idosas esteve hoje em debate na Assembleia da República com a discussão a demonstrar as diferentes visões, da esquerda à direita, sobre as soluções para o problema do envelhecimento do país.

O Partido Social Democrata (PSD), ao qual coube a abertura do debate em plenário, alertou que Portugal é o quinto país da União Europeia onde as condições de saúde das pessoas com mais de 65 anos são piores e que essa realidade só é mitigada pelo esforço que é feito tanto pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), como pelas famílias dos idosos.

O deputado Nuno Carvalho acusou o Estado de "negligência" e defendeu que o "tema tem de convocar o parlamento" no sentido de definir a forma de atacar o flagelo que é um "tema prioritário para os portugueses".

"O pacote legislativo do PSD pretende atacar o problema pelo lado da oferta", apontou o deputado social-democrata, sublinhando que um sistema assente na resposta lar não é o sistema correto e que, por isso, devem ser equacionadas medidas de reforço do apoio domiciliário, de valorização do cuidador informal, mas também de sustentabilidade das respostas sociais ou de alargamento das vagas comparticipadas ao setor privado.

Alertou que quando as IPSS ou as famílias não conseguem apoiar os mais idosos só lhes resta os lares ilegais e que, por isso, "é urgente" que o Estado aumente o valor da comparticipação, pagando o valor real de cada idoso.

Dando como exemplo o que acontece atualmente nas creches, Nuno Carvalho defendeu que a parceria do Estado seja alargada ao setor privado para garantir o aumento das vagas comparticipadas.

"É fundamental não nos levarmos pela ideologia porque não é a ideologia que paga os serviços", apontou.

Tal como, mais à frente, frisou a deputada bloquista Isabel Pires, a discussão de hoje demonstrou "a visão completamente diferente" que a esquerda e a direita partidárias têm sobre a prestação de serviços, tendo a deputada comunista Paula Santos aproveitado a sua intervenção para acusar o PSD de "hipocrisia política", uma vez que não aprovou nenhuma das medidas que agora propõe quando foi governo, entre 2011 e 2015.

Acusou também os social-democratas de terem contribuído para a degradação das condições de vida dos mais idosos e de terem empurrado estas pessoas para a pobreza com o corte feito nas pensões na altura da ‘troika’, entendendo, por isso, que o debate serve apenas para "branquear a responsabilidade política do PSD".

Em resposta, Nuno Carvalho disse que o PCP deveria estar incomodado com o silêncio do Partido Socialista, que não apresentou nenhuma proposta sobre a matéria.

A troca de acusações entre PCP e PSD repetiu-se na sequência da apresentação dos projetos dos comunistas, que voltam a propor a criação de uma rede pública de lares e o desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com o deputado João Dias a defender que o setor social não pode ser um substituto do Estado.

A deputada social-democrata Joana Barata Lopes acusou os comunistas de "obsessão ideológica" por "insistir[em]" na criação da rede pública de lares e, falando diretamente para a deputada Paula Santos, disse que o partido quer "ilibar-se do que não fez" enquanto apoiou o governo socialista.

Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Isabel Pires apontou que a inflação continua a comprimir os rendimentos, referindo responsabilidades ao PS e PSD, que estiveram no governo, e criticou os projetos do PSD por manterem o paradigma atual e não resolverem qualquer problema.

Hugo Maravilha, do PSD, alertou para as dificuldades financeiras do setor social e para a obrigação do Estado em garantir a sua sustentabilidade, ao que Isabel Pires respondeu com a constatação de uma "visão completamente diferente sobre a prestação de serviços" por parte dos dois partidos.

O partido Pessoas-Animais-Natureza chamou a atenção para a estatística nacional, segundo a qual, em média, quatro pessoas idosas são agredidas diariamente, para propor a criminalização do abandono dos mais velhos e o reforço dos direitos dos cuidadores informais e Inês Sousa Real disse estar disponível para aprovar os projetos do PSD.

Pelo Chega, o deputado Rui Paulo Sousa apresentou um projeto em que passam a contar para efeitos de reforma os períodos de cuidados domésticos, tendo alertado que esta é uma realidade que continua a afetar sobretudo as mulheres.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, aproveitou para lançar um repto ao governo - que não se fez representar neste debate - para que aprove e implemente a estratégia nacional para o envelhecimento ativo e saudável.

A Iniciativa Liberal elogiou a escolha do tema do debate e chamou a atenção para a discriminação por causa da idade, defendendo que as pessoas idosas devem poder escolher a resposta que preferem, defendendo também a reforma completa do atual sistema de pensões.

Já o PS enumerou algumas das medidas que tem vindo a implementar, revelou que será feito um estudo sobre possíveis alterações à resposta apoio domiciliário, e lembrou que o Orçamento do Estado para 2023 incluiu um reforço de 15 milhões de euros para medidas de apoio ao envelhecimento.

LUSA