O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada de um projeto de lei que altera as regras aplicáveis ao uso de arma de fogo por parte dos agentes das forças de segurança. A iniciativa legislativa propõe a eliminação da chamada “excecionalidade” dos motivos que justificam o uso de arma contra pessoas, introduzindo uma norma que o partido diz ser mais objetiva, pois enumera situações concretas nas quais o recurso à arma de fogo passa a ser não apenas permitido, mas também exigido.

O Chega considera que a legislação atual expõe as forças de segurança a riscos desproporcionados e incentiva uma cultura de hesitação que fragiliza o exercício da autoridade, dando espaço à criminalidade e à indisciplina social.

Entre as alterações mais significativas levadas a cabo pelo projeto do Chega está a consagração de um novo conjunto de circunstâncias em que o uso de arma de fogo é obrigatório, nomeadamente em caso de perigo iminente de morte ou ofensa grave à integridade física do agente ou de terceiros.

Uma dessas circunstâncias é o facto de o agressor atuar em grupo de três ou mais pessoas, uma realidade que o Chega diz ser cada vez mais comum em agressões a forças de segurança. São também revistas as exigências sobre a advertência prévia, que deixa de ser obrigatória sempre que esta coloque o agente em risco.

“Portugal precisa de forças de segurança sem medo, sem vergonha de serem agentes de autoridade, equipadas, protegidas e motivadas. As armas servem para proteger a vida. Se o Estado entrega uma arma a um agente, tem de lhe garantir também o direito de a usar quando está em risco”, afirma Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.

O Chega sublinha que o seu projeto não promove o uso indiscriminado da força, mas garante que os agentes do Estado têm meios legais adequados à gravidade das ameaças que enfrentam diariamente. A seu ver, a proposta equilibra o princípio da proporcionalidade com a necessidade de proteger de forma realista os profissionais das forças de segurança.

“A autoridade está a desaparecer das ruas, pois os criminosos perderam o medo e as forças de segurança estão de mãos atadas. O CHEGA não aceita este cenário e está determinado a recuperar o respeito pela autoridade e a dignidade da farda!”, remata.

Com esta proposta, o Chega diz reafirmar o seu compromisso com a valorização das forças de segurança e a reposição de uma cultura de autoridade, disciplina e proteção efetiva da sociedade civil. Para o partido, a lei deve estar ao lado de quem protege e não de quem agride.