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Caso gémeas: Crianças tiveram alta e não têm mais avaliações obrigatórias em Portugal

Data de publicação
11 Junho 2024
12:39

As gémeas com atrofia muscular espinhal tratadas no Hospital de Santa Maria tiveram alta após a última avaliação médica obrigatória, em maio, e o acompanhamento vai prosseguir no Brasil, disse o advogado da família.

Em resposta a questões enviadas pela agência Lusa, o advogado da mãe das crianças contou que a última consulta decorreu ‘on-line’, no dia 13 de maio, tendo todos os parâmetros motores sido avaliados, bem como as análises de sangue que tinham sido solicitadas

“Foi a última avaliação obrigatória do acordo entre o Estado e a farmacêutica, tendo as médicas dado alta (...) ao final da consulta”, respondeu o advogado, acrescentando: “O tratamento seguirá no Brasil até que a família julgue ter condições de regressar a sua casa, em Portugal”.

Quanto aos efeitos do medicamento, o advogado, que será ouvido na comissão parlamentar de inquérito, na Assembleia da República, disse que “tem atendido plenamente o que os estudos prometiam”, considerando que o tratamento com o medicamento Zolgensma, administrado no Hospital Santa Maria, “foi fundamental para que elas hoje tenham uma vida digna e principalmente sem a necessidade de uso de ventilação mecânica para respirarem”.

O advogado considera inexplicável a teoria da “alegada cunha”, explicando que as gémeas tinham uma consulta marcada no Hospital dos Lusíadas para 06 de dezembro de 2019 que as encaminharia para o Serviço Nacional de Saúde e disse estranhar que a informação sobre a consulta no Hospital Santa Maria – agendada para um dia antes - tenha chegado via telefone, “visto que toda comunicação do Santa Maria é feita via SMS ou e-mail”.

A investigação a este caso levou já à constituição de arguidos, entre eles o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales.

Em causa está o tratamento hospitalar das duas crianças gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma para tratamento de atrofia muscular espinal.

O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) também investigou o caso, tendo concluído que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas tratadas com o medicamento de milhões de euros foi ilegal.

Nas conclusões do relatório da inspeção, divulgadas em abril, a IGAS refere que “não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” uma vez que a marcação - feita através da Secretaria de Estado da Saúde - não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No contraditório, Lacerda Sales critica a IGAS por ter dado menos valor à sua palavra do que à da sua secretária pessoal, que contactou o Hospital de Santa Maria para agendar a consulta das gémeas.

Lacerda Sales contesta diversos pontos do documento e diz que, ao contrário do afirmado pela sua secretária pessoal, nunca solicitou a marcação de qualquer consulta.

Lembra que a sua secretária pessoal tinha exercido funções no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) – que pertencia ao Hospital de Santa Maria – e, por isso, poderia já ter conhecimento do caso das gémeas, cujos pedidos de ajuda tinham começado em setembro de 2019.

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