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Câmara de Lisboa insta Moedas a comunicar ao MP a “manifestação ilegal” de polícias

Data de publicação
21 Fevereiro 2024
18:02

A Câmara de Lisboa aprovou hoje uma moção do PS para instar o presidente Carlos Moedas (PSD) a apresentar queixa ao Ministério Público sobre a “manifestação ilegal” de polícias junto ao Capitólio durante o debate eleitoral.

Em reunião pública do executivo municipal, sem a presença do presidente da câmara, a moção foi aprovada com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP, duas abstenções do PCP e oito votos a favor dos restantes, nomeadamente três do PS, três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Na apresentação da moção, a vereadora do PS Inês Drummond disse que “não é tolerável em democracia que um debate eleitoral seja cercado por uma manifestação, menos ainda por elementos das forças de segurança e dos serviços de segurança, que tem especiais deveres de cumprir e fazer cumprir a lei, defender o Estado de Direito e os órgãos de soberania”.

Centenas de polícias estiveram concentrados na segunda-feira à noite no Capitólio, em Lisboa, onde decorreu o frente a frente televisivo entre Pedro Nuno Santos (PS) e Luís Montenegro (PSD), num protesto que não estava autorizado.

Inês Drummond defendeu que a realização de uma “manifestação ilegal” por membros de forças de segurança, que fizeram “um cerco ao Capitólio”, onde iria decorrer um debate eleitoral entre dois candidatos a primeiro-ministro, se tratou de “tentativa de intimidação e condicionamento de decisores políticos”.

“Este é um tema que não pode ser tratado de forma leviana, com silêncios ou com jogos de sombras, sobretudo por parte do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que tem competência própria em matéria de manifestações, mas que inexplicavelmente está em silêncio há 48 horas”, declarou a vereadora do PS.

Na ausência de Carlos Moedas, o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), confirmou que “não houve” comunicação à câmara da alteração do local da manifestação dos polícias, que estava prevista para a Praça do Comércio e que desfilou até Capitólio, e considerou que a insatisfação dos polícias “é totalmente imputável ao Governo”, manifestando preocupação pela situação “muito grave” na área da segurança.

Anacoreta Correia rejeitou “qualquer conivência” da câmara em relação ao exercício ilegal do direito de manifestação, considerando que o PS tem um problema com as forças de segurança e sublinhando que a manifestação junto ao Capitólio já foi comunicada ao Ministério Público por outras entidades.

Em resposta, Inês Drummond criticou a responsabilização do Governo pelo cerco ao Capitólio e reforçou que o presidente da Câmara Municipal “tem a obrigação de agir” e participar ao Ministério Público (MP), “e não deve deixar de o fazer porque outras entidades o fizeram”.

“O PS não faz guerra nenhuma às forças de segurança”, frisou a socialista, referindo que “até as plataformas dos polícias e dos sindicatos se demarcaram do que está a acontecer”, porque “esta manifestação distanciou-se da lei”, houve tentativas “infiltração de forças de extrema-direita” e “foi planeada com muita antecedência, com plantas do local e identificação de zonas por onde deveriam começar a fazer o cerco para ter eficácia”.

Justificando a abstenção à moção do PS, o vereador do PCP João Ferreira disse que o objetivo de comunicação ao MP “está de alguma forma esgotado”, porque a própria PSP tomou essa decisão, manifestou solidariedade com as forças de segurança em luta, mas ressalvou que “devem medir bem as ações que levam a cabo para não comprometerem o que são as suas justas reivindicações e aspirações”.

Para a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, a manifestação junto ao Capitólio “foi um ato de uma extrema gravidade”, que deve ser “condenado veemente” porque “não há nenhum tipo de intimidação que seja aceitável”, ressalvando que “não se tratou de um ato espontâneo”, mas sim “um ato planeado”.

Na segunda-feira à noite, fonte da Direção Nacional da PSP disse à Lusa que vai comunicar ao Ministério Público a marcha e a concentração de polícias junto ao Capitólio, por o protesto não ter sido autorizado.

O porta-voz da PSP disse que a concentração de elementos da PSP e GNR na Praça do Comércio estava autorizada e tinha sido comunicada à autoridade competente, que é a Câmara de Lisboa.

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