A Comissão Europeia exortou hoje a Ucrânia a reconhecer o Tribunal Penal Internacional (TPI) antes de se refletir sobre a criação de um tribunal especial para julgar crimes de guerra no país.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, tem exigido a criação de um tribunal especial para julgar crimes de guerra que diz terem sido cometidos pelas forças russas desde que invadiram o país, em 24 de fevereiro deste ano.

"Pedimos às autoridades ucranianas que ratifiquem o Estatuto de Roma de modo a que [a Ucrânia] possa participar oficialmente no Tribunal Penal Internacional, para que outras possíveis soluções possam ser discutidas posteriormente", disse o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, no Luxemburgo.

Em declarações após uma reunião de ministros da Justiça da União Europeia (UE), Reynders admitiu que "não há uma posição comum" entre os 27 sobre o pedido de Zelensky.

"Estamos prontos a examinar diferentes opções, mas primeiro há instrumentos disponíveis", disse o ex-ministro belga, citado pela agência espanhola Europa Press.

Reynders reiterou que a prioridade deve ser a participação nas "jurisdições internacionais existentes", o que não é o caso da Ucrânia.

"É uma questão sensível para as autoridades militares em tempos de guerra", reconheceu.

Reynders defendeu a "máxima utilização de todos os instrumentos existentes" e insistiu na urgência de a Ucrânia reconhecer o TPI para que o seu procurador principal, Karim Khan, possa investigar os alegados crimes de guerra com todas as garantias.

Segundo Reynders, a Procuradoria-Geral da Ucrânia já conseguiu documentar "mais de 3.200 crimes de guerra", 160 pessoas são suspeitas de envolvimento e nove foram condenadas pela justiça ucraniana, provando que "já estão a ser feitos progressos com o que existe".

Disse também que pelo menos 14 países, que não especificou, estão a investigar crimes na Ucrânia, com base nas suas competências universais ou porque um dos seus nacionais está implicado como perpetrador ou vítima.

Neste contexto, admitiu esperar que os primeiros processos deem entrada no TPI até ao final do ano.

As autoridades ucranianas têm encontrado corpos em valas comuns em zonas que estiveram sob ocupação russa, incluindo em Bucha, perto de Kiev, onde as imagens de cadáveres nas ruas chocaram a opinião pública em muitos países.

A Rússia nega as acusações de que as suas forças cometeram crimes de guerra na Ucrânia.

O TPI, com sede em Haia, nos Países Baixos, é o primeiro tribunal internacional permanente.

Foi criado por um tratado, o Estatuto de Roma, adotado em julho de 1998, especificamente para julgar indivíduos por genocídio, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra, a que posteriormente foi adicionado o crime de agressão.

O Estatuto de Roma entrou em vigor em julho de 2002, ao atingir a 60.ª ratificação, e o primeiro julgamento teve início em janeiro de 2009.

O tratado já foi ratificado por 123 países, dos quais 33 africanos, 19 da Ásia-Pacífico, 18 da Europa de Leste, 28 da América Latina e Caraíbas, e 25 da Europa Ocidental e da Oceânia.

Portugal assinou o Estatuto de Roma em 1998, e depositou os instrumentos de ratificação em 2002.

O TPI julgou até agora 31 casos, de que resultou a condenação de 10 pessoas e quatro absolvições.

LUSA