A presidência húngara do Conselho da União Europeia (UE) congratulou hoje o presidente do Conselho Europeu, António Costa, por ter decidido ser escrutinado pelo Órgão Interinstitucional de Ética, considerando a transparência essencial “para a credibilidade” das instituições europeias.

“A presidência húngara felicita a decisão de António Costa de querer integrar o Órgão Interinstitucional de Ética da UE. O funcionamento transparente da União Europeia é fundamental para a sua credibilidade e confiança que transmite para os Estados-membros e cidadãos”, destacaram as autoridades húngaras na conta oficial da presidência semestral na rede social X (antigo Twitter).

A presidência húngara, encabeçada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, acrescentou que esta decisão do presidente do Conselho Europeu “está em linha com as prioridades estabelecidas” por Budapeste de “aumentar a transparência e responsabilização das instituições europeias”.

O presidente do Conselho Europeu propôs na passada sexta-feira que a sua liderança e a instituição que junta os líderes europeus sejam escrutinadas pelo novo Órgão Interinstitucional de Ética da UE.

“É minha firme convicção que, para manter a confiança que os cidadãos depositam nas instituições que os servem, estas instituições têm de ser exemplares. Para defender os princípios da transparência e os mais elevados padrões éticos, tenciono, por conseguinte, que o Conselho Europeu se junte às outras instituições da UE no Órgão Interinstitucional de Ética, de modo a que este me abranja enquanto presidente do Conselho Europeu”, indicou António Costa numa carta enviada aos chefes de Governo e de Estado da UE.

O ex-primeiro-ministro português, que se demitiu em novembro de 2023 após ter sido noticiado que era alvo de um inquérito judicial sem ter sido acusado até ao momento, propõe que a instituição europeia que gere, a única que não integra o organismo, passe a fazê-lo com vista ao cumprimento de normas comuns para a conduta ética dos seus membros.

Proposto pela Comissão Europeia no ano passado na sequência do escândalo conhecido como ‘Qatargate’ (de eurodeputados envolvidos em lavagem de dinheiro) e em vigor desde este ano, o Órgão Interinstitucional de Ética, de momento não aplicável ao Conselho Europeu apesar de abranger o executivo comunitário e o Parlamento Europeu, visa erradicar a corrupção e melhorar a reputação das instituições europeias.

Na mesma carta, António Costa anunciou ainda aos líderes da UE que o antigo presidente do Conselho Europeu, o belga Herman Van Rompuy, “aceitou gentilmente representar a instituição neste órgão”, o Órgão Interinstitucional de Ética.

Este assunto será abordado na primeira cimeira europeia presidida por António Costa, que está marcada para 19 de dezembro, e que será focada no apoio à Ucrânia face à invasão russa e no papel da UE no mundo.

O antigo primeiro-ministro português iniciou no passado dia 01 de dezembro funções como presidente do Conselho Europeu, a instituição que define as orientações e prioridades políticas comunitárias, num mandato que se estende até maio de 2027.

É o primeiro português e o primeiro socialista a assumir a liderança da instituição.