O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos pediu hoje a retirada das emendas à lei antiprostituição aprovadas no sábado passado pelo parlamento iraquiano, que criminalizam as relações homossexuais e as expressões transgénero.

Para o gabinete da ONU esta é uma reforma legal que “deve ser retirada”, por contrariar vários tratados e convenções relativos a liberdades fundamentais ratificados pelo Iraque, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

As alterações implicam que as pessoas acusadas de manterem uma relação homossexual enfrentarão entre 10 e 15 anos de prisão, enquanto as que “promoverem a homossexualidade” serão condenadas a um mínimo de sete anos de prisão, além de multadas.

A nova lei pune igualmente com penas de prisão de até três anos aqueles que se submetam a procedimentos para mudar de sexo, assim como os médicos que os efetuarem. Em igual pena ou multas incorrem as pessoas que usarem roupas associadas ao sexo oposto.

O gabinete dirigido pelo Alto Comissário, Volker Türk, afirmou que existem provas suficientes de que a lei “legitima o preconceito, expõe as pessoas a crimes de ódio, abuso policial, assédio, intimidação, chantagem e tortura” e nega acesso às pessoas da comunidade LGTBI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Interssexo) a serviços básicos como os cuidados de saúde, a educação e a habitação.

No domingo, o Alto Representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, também manifestou preocupação com a aprovação destas emendas e reiterou o compromisso dos 27 do bloco europeu de “evitar e denunciar todas as formas de discriminação”.