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Artigo de Opinião

Adjunta CMF

15/05/2024 08:00

Faz amanhã três semanas que o Conselho da União Europeia aprovou o primeiro ato legislativo para o combate contra a violência sobre as mulheres e a violência doméstica. Esta diretiva pioneira, representa um passo fundamental para a garantia da igualdade entre homens e mulheres. É uma decisão robusta que muito irá contribuir para a não discriminação e reforço dos direitos fundamentais das mulheres. A diretiva da UE terá tido em conta as especificidades relacionadas com os crimes de violência contra as mulheres e de violência doméstica, e a necessidade de se prever um conjunto abrangente de regras para combater este problema persistente, de forma direcionada, e, ainda mais premente, responder às necessidades específicas das vítimas dessa violência. De acordo com os últimos números oficiais, as disposições existentes a nível nacional, regional e da União Europeia, revelaram-se insuficientes para combater e prevenir eficazmente a violência contra as mulheres e a violência doméstica, não respondendo às reais necessidades específicas.

Na diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, há uma clara preocupação na adoção de medidas decisivas contra estes atos de violência, como essenciais para garantir os valores e os direitos fundamentais da igualdade entre homens e mulheres e da não discriminação. O novo ato - que contém medidas para prevenir a violência contra as mulheres e a violência doméstica e estabelece normas para a proteção das vítimas destes crimes -, exige que todos os países da UE criminalizem a mutilação genital feminina, o casamento forçado e a ciberviolência, como a partilha não consensual de imagens íntimas, a ciberperseguição, o ciberassédio e o incitamento à violência e ao ódio online.

Os Estados-Membros têm três anos para transpor a diretiva para suas legislações nacionais. A iniciativa representa um avanço significativo na luta contra a violência de género na União Europeia. A prática destes crimes será punível com penas de prisão de, pelo menos, um a cinco anos. A diretiva contém igualmente uma extensa lista de circunstâncias agravantes, como a prática da infração contra uma criança. Nem de propósito. Enquanto escrevia o artigo, na rádio que ouvia ao longe, mais uma triste notícia. Deixou-me no chão. Não só por se tratar de um espancamento, pior, um linchamento de uma criança, nepalesa, de 9 anos, numa escola pública de Lisboa, mas também por acontecer num país como o nosso, de emigrantes. Estes, também já foram necessários nos países que os acolheram. Muitos conseguiram construir a sua casa, formar a sua família, criar os seus filhos, fora da sua terra, longe do seu país. Trabalharam no duro, viveram com o coração apertado, mas são gratos. Essa é a nossa essência. A nossa força. É também isto que nos faz portugueses, madeirenses.

Enquanto tudo isto acontece, ainda há quem faça a ordem do dia acerca do que relataram os membros da delegação portuguesa no Festival da Eurovisão, que se realizou este sábado em Malmö, na Suécia. Há de tudo. Desde o hipotético assédio, à patética perseguição por parte de elementos da delegação de Israel, a Portugal. De todas estas conversas, julgo que apenas retive um facto: o de que a Eurovisão não é apolítica. E que já ultrapassou os limites de um bom entretenimento. É, para mim, mais um palco de choques de culturas. De branqueamento da realidade. Perdeu o encanto. A sua interculturalidade. Tendo em mente a construção de um futuro mais seguro, gostaria que nos concentrássemos no que nos define, enquanto nação. Não em canções. Nem em cores e padrões de vernizes. O verdadeiro ‘Grito’ que se impõe, é a discussão séria sobre o racismo, a xenofobia. A imigração. Tal como já fizemos a diferença nos países que nos acolheram, enquanto emigrantes, pensemos diferente, sem extremismos, pela nossa cabeça. Agora, somos nós que precisamos deles. Em Lisboa, há imigrantes a dormirem à porta da AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo - que veio substituir o SEF, que não era perfeito -, mas que ainda mal funciona, não conseguindo dar respostas para regularizar o processo de autorização de residência aos imigrantes. Não vieram para procurar sarilhos. Estão longe de casa, da sua terra, para encontrar o que lá lhes falta, essencialmente, o trabalho. O ministro socialista que extinguiu o SEF e criou a AIMA estará certamente no conforto do seu sofá, de comando na mão. Talvez prefira o entretenimento. As notícias do seu legado, são muito más. Para o país. Para todos nós.

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