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Pergunta a CMF: “Que interesse tem o JPP no negócio do Lidl?”

Data de publicação
06 Dezembro 2023
14:42

A Câmara Municipal do Funchal, em nota enviada à redação do JM, vem a público repudiar as declarações de Élvio Sousa, deputado regional da JPP sobre o negócios do Lidl na Madeira.

Vale a pena recordar que Élvio Sousa, em conferência de imprensa realizada na ALRAM, questionou se “estará Pedro Calado a travar os negócios do Lidl no Funchal?”, afirmando antes que apenas deois de quatro projetos em nome da sociedade Lidl tiveram decisão favorável por parte da autarquia funchalense.

Na contra-resposta, o município declara que “o JPP e o deputado Élvio Sousa insistem na mentira reiterada e na provocação gratuita sobre o licenciamento dos projetos da LIDL” e questiona se “terá a JPP especial interesse neste negócio”.


Leia a nota de imprensa da Câmara Municipal do Funchal:

“Desde desde o primeiro momento, a Câmara Municipal do Funchal sempre disse que o processo da LIDL corre os seus trâmites normais. E sempre clarificou publicamente, que a cadeia alemã tem já 2 processos de licenciamento concluídos (Poço Barral e junto à Rotunda da Assicom), estando outros 2 em apreciação (Rua Dr. Pita e Largo Severiano Ferraz).

A Câmara Municipal reitera que tem todo o interesse em viabilizar o investimento da LIDL no Funchal, desde que se cumpram com todos os preceitos legais.

Caberá aos investidores, e nunca ao município, anunciar quando, como e porquê, serão feitos os referidos investimentos.

E sobre isso, convém recordar à JPP - que omite deliberadamente, sabe-se lá porquê - que do que foi dado a conhecer à Câmara Municipal do Funchal, o Tribunal Administrativo do Funchal entendeu que o pedido da JPP pode diretamente prejudicar terceiros, pelo que pediu à empresa para se pronunciar. Nesta sequência, sabe a autarquia que a LIDL já transmitiu ao tribunal o seu pedido para considerar improcedente o pedido de intimação, em virtude de a informação requerida revelar segredo comercial e da vida interna da empresa, dando assim razão à Câmara Municipal do Funchal. E a deferir o pedido, segundo argumentou a LIDL, este deve ser somente após a conclusão dos processos de licenciamento pendentes no Município do Funchal.

O assunto é, agora, entre a LIDL e o requerente do processo, sendo que a autarquia respeitará o que o Tribunal decidir.

Sabendo desta posição da LIDL, a pergunta que se faz é: porque razão omite a JPP nos seus comunicados que a empresa alemã já transmitiu ao Tribunal que não lhes quer revelar a sua posição comercial? Terá a JPP especial interesse neste negócio?”


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