Iniciativa Liberal acusa APRAM de má gestão perante ilegalidades

A Iniciativa Liberal-Madeira acusa a Associação de Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM) de má gestão, considerando a entidade de "gerir assobiando para o ar perante ilegalidades cometidas pelos ininputáveis de sempre".


Leia na íntegra o comunicado enviado pela Iniciativa Liberal, assinado por Nuno Morna, enviado à nossa redação:


"A APRAM é uma daquelas empresas da esfera do Estado, dependente do Governo Regional, que serve como lição de como não se deve gerir o que é público.

A 15 de Julho denunciámos um derrame de combustível no porto do Porto Santo. Precisamente dois meses depois, a 15 de Setembro passado, tomámos conhecimento de que no concelho de Leiria, um derrame de nafta resultou num auto de contraordenação por "descarga de águas residuais para os recursos hídricos", punível com uma "coima no valor máximo de 240 mil euros".

Alguém sabe se a GALP foi notificada ou se foi aberto algum auto por causa do derrame, que chegou ao mar poluindo-o, na Ilha Dourada?

A 5 de Agosto mostrámos, com fotografias, uma situação potencialmente perigosa no Porto do Caniçal. Tem a ver com o acumular de depósitos de GNL em cima do molhe, ao lado de uma grua e de um barco, viaturas a passar, tudo demasiado próximo. Estes tanques/contentores, mesmo vazios de gás liquefeito, ficam cheios de gás na sua forma natural com uma enorme periculosidade explosiva.

Terminávamos com algumas perguntas: existe alguma rede de combate a incêndios junto aos contentores de gás? É normal aqueles contentores estarem ali? Não deviam estar numa zona isolada e devidamente salvaguardada? Que protocolo está instituído para o manuseamento e transporte destes contentores no porto? Existe algum plano de contingência em caso de acidente?

Alguém se apercebeu de alguma resposta?

Agora soubemos, por causa de um diferendo sindical, que o ambiente e o modo como se mantêm as estruturas portuárias a funcionar está ferido de legalidade. Segundo o SNTAP "os Portos da APRAM só terão legitimidade para laborar parcialmente".

Segundo o sindicato "o Conselho de Administração da APRAM, não tem respondido

construtivamente, demonstrando total irresponsabilidade. Mas como se tal não bastasse,

veio agora promover uma portaria de extensão do A.E., ultrapassando a legislação em

vigor, dando a todos os Trabalhadores, sindicalizados ou não, a garantia da aplicação do

Acordo de Empresa".

Gerir assim, em conflito, gerir sem cumprir os pressupostos legais, gerir assobiando para o ar perante ilegalidades cometidas pelos ininputáveis de sempre, só tem um nome: má gestão".