OE2022: Livre diz que documento não é suficientemente ambicioso

O Livre defendeu hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), tem medidas importantes, mas não é suficientemente ambiciosa no combate às desigualdades sociais, considerando-a uma “oportunidade perdida”.

“O Livre considera que o documento tem medidas importantes, mas que não é suficientemente ambicioso no combate às desigualdades sociais - agravadas pela pandemia - e que, à semelhança de anos anteriores, fica muito aquém das expectativas no combate à crise ecológica”, lê-se numa nota enviada às redações.

O partido considera que o desdobramento de escalões do IRS ou a extinção definitiva do Pagamento Especial por Conta “são exemplos de medidas que ajudam a devolver rendimentos às famílias portuguesas e que servem de incentivo ao investimento por parte das empresas, mas que são manifestamente insuficientes”.

Também o reforço “tão necessário das verbas alocadas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um passo positivo”, lê-se na nota, com o Livre a salientar que “no próximo ano, ainda se farão sentir os efeitos da pandemia, num período em que os profissionais de saúde se encontram sob extrema pressão e com longos meses acumulados de trabalho em contextos muito difíceis”.

“É essencial que este reforço seja refletido num robustecimento do SNS, através de novas contratações - que concretizem um real aumento do número de trabalhadores -, melhores condições de trabalho e processos administrativos mais eficientes”, defendem.

Quanto ao aumento dos salários da função pública (0,9%), o Livre considera que “peca por tardio e por ser extremamente tímido, não representando, inclusivamente, um verdadeiro aumento quando comparado com os valores da inflação previstos para este ano e para o próximo”.

Apesar de assinalar “o esforço de criação de medidas fiscais destinadas aos jovens, nomeadamente a medida que prevê o alargamento para cinco anos da isenção parcial de IRS para trabalhadores jovens que entrem no mercado laboral”, o partido aponta para um impacto “quase nulo” desta medida uma vez que “abrange poucos jovens, que já pagam pouco IRS devido aos salários baixos que auferem, e acaba por beneficiar menos aqueles que têm uma situação de maior vulnerabilidade no seu rendimento disponível”.

O partido da papoila lamenta ainda “o modesto aumento da despesa alocado à Cultura”, argumentando que “a subida em relação a 2021 não é suficiente para alterar o resultado de décadas de desinvestimento nesta área”.

“O Livre defende que é essencial adotar uma estratégia de transição para a economia portuguesa, abandonando o modelo de salários baixos e pouco valor acrescentado para um modelo de desenvolvimento assente na proteção e recuperação ecológicas e numa sociedade altamente desenvolvida que não deixe ninguém para trás. Este OE, no seu formato atual, é mais uma oportunidade perdida”, escrevem.

Para este partido, “não há uma visão estratégica de longo prazo para o país, sendo este OE um orçamento de gestão corrente, com alguns ganhos ancorados essencialmente no financiamento europeu, mas sem concretizar a transição ambiental, tecnológica e de modelo de desenvolvimento” que o país necessita.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.