O Tribunal de Contas emitiu um parecer globalmente favorável da Conta da Região Autónoma da Madeira e da Conta da Assembleia Legislativa da Madeira de 2024, mas chamou a atenção para o valor da dívida regional, próxima dos 4,7 mil milhões de euros, e para os gastos na saúde, que se aproximam dos 500 milhões de euros ou 20% do orçamento regional.

O Tribunal de Contas deixa ainda 10 recomendações sobre a Conta da Região de 2024, sendo oito feitas já em outros exercícios que não foram implementadas e duas novas recomendações.

As duas novas recomendações dizem respeito, primeiro, às “anémicas taxas de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência e do Portugal 2030, durante o ano 2024. Em segundo, defende a elaboração anual de um relatório quantitativo e qualitativo da despesa fiscal.

Saiba mais sobre estes dois pareceres na edição impressa de amanhã do JM.