O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de setembro de 2024 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental até ao final de setembro de 2024, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excendentário em 165,0 milhões de euros.

Por sua vez, o saldo global provisório registado no final de setembro pelo subsetor do Governo Regional − na ótica da Contabilidade Pública −, foi de 128,8 milhões euros, o que compara com um saldo de 9,4 milhões de euros observado em setembro de 2023.

Em termos acumulados, até ao final de setembro de 2024, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 189,1 milhões de euros, em virtude da recuperação da atividade económica, patente nos vários indicadores económicos, assim como, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado no âmbito do estabelecido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

A evolução da receita fiscal, foi influenciada pela cobrança quer dos impostos indiretos, quer dos impostos diretos em especial devido à evolução do IRC que manifesta uma variação homóloga de 45,4%, influenciada por reembolsos extraordinários provenientes da recuperação de auxílios do Estado no âmbito da Zona Franca da Madeira, pela evolução da rubrica de Autoliquidação, assim como, pelo pagamento da 1ª prestação por conta.

Por sua vez, a despesa efetiva do Governo Regional, acumulada até 30 de setembro de 2024, aumentou cerca de 69,8 milhões de euros relativamente no período homólogo, tendo apresentado um grau de execução de 57,4%, em 2024, o que reflete o acréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde), Juros e outros encargos, Despesas com o pessoal e Subsídios (onde se incluem as indemnizações compensatórias para as empresas de transportes terrestres).

Será de realçar que, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação e Saúde com uma execução orçamental de 633,9 milhões de euros.O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de setembro de 2024 ascendia a 201,1 milhões de euros, dos quais 35,7% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.