O Parlamento Europeu decidiu hoje manter suspensa a ratificação do acordo comercial entre União Europeia (UE) e os Estados Unidos (EUA), por considerar que “seria irresponsável adotar legislação sem segurança jurídica”.

“As empresas e os consumidores precisam de um regime tarifário estável e ainda não o temos [pelo que] não se pode tomar decisões no vácuo. Seria irresponsável adotar legislação sem segurança jurídica”, afirmou o presidente da comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Bernd Lange, numa publicação na rede social X.

A posição surge depois de a comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu ter decidido há cerca de uma semana suspender a ratificação do acordo comercial da UE com os EUA após a decisão do Supremo Tribunal norte-americano sobre as tarifas, pedindo “clareza jurídica” a Washington.

“Comunicaremos aos Estados Unidos que queremos ter a certeza de que eles estão a cumprir os compromissos assumidos em Turnberry [local onde foi assinado o acordo comercial no verão passado] e também precisamos de respostas claras da Comissão Europeia sobre as consequências do novo regime tarifário norte-americano para a UE”, acrescentou Bernd Lange.

E avisou: “Estamos prontos, mas não sem clareza”.

O assunto será reavaliado por estes eurodeputados na próxima semana.

Na semana passada, a Comissão Europeia afirmou que a administração norte-americana liderada por Donald Trump garantiu que vai cumprir o acordo comercial UE-EUA assinado no verão e que a fase atual é transitória.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou as tarifas globais impostas pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, ao abrigo de uma lei de poderes de emergência, por considerar que a lei não confere ao chefe de Estado autoridade para impor impostos sobre importações, competência que a Constituição atribui ao Congresso.

Trump respondeu anunciando que iria impor uma nova tarifa aduaneira global de 10%.

Em julho de 2025, o executivo comunitário (que detém a competência comercial da UE) e os Estados Unidos chegaram a um acordo político que estabelecia um quadro de tarifas com um teto de 15% sobre a maioria das exportações europeias para os EUA e a eliminação de muitas tarifas norte-americanas sobre produtos industriais europeus.

Esse acordo, cuja ratificação tem estado em suspenso pelo Parlamento Europeu, visava restaurar a estabilidade e previsibilidade nas relações comerciais transatlânticas.