O relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre combate à corrupção divulgado hoje aponta dificuldades a Portugal no cumprimento de normas relacionadas com sistemas de conflitos de interesse.

No documento “Perspetivas de Anticorrupção e Integridade 2026”, Portugal surge como um dos países que apresenta normas sólidas de monitorização de conflitos de interesses, mas só menos de metade destas normas é que são colocadas em prática.

“Ainda que a maioria dos países tenham normas sobre portas giratórias, poderiam realizar um seguimento mais sistemático das mesmas para mitigar os riscos de conflitos de interesse”, lê-se no relatório divulgado hoje.

A OCDE olhou também para os países que supervisionam o movimento dos titulares de cargos em setores que antes regulavam e, segundo os dados disponíveis, Portugal não apresenta uma normativa de períodos de incompatibilidade para funcionários públicos, não faz a monitorização da integridade dos ministros depois de terminar o contrato de trabalho, nem a monitorização relativamente aos funcionários de alto nível.

Olhando para os partidos políticos, a OCDE refere que, em Portugal, nem todos os partidos apresentaram os respetivos registos financeiros dentro do prazo durante os dois últimos ciclos eleitorais.

Neste caso, Portugal não é caso único, já que apenas 39% dos membros da OCDE cumpriram este parâmetro e a justificação pode não estar diretamente relacionada com uma tentativa de contornar a entrega das declarações, explicou a OCDE, mas sim “devido a erros administrativos” ou mesmo a um sistema “excessivamente burocrático ou a prazos de apresentação de informações demasiado curtos”.

Os dados mostram ainda que Portugal surge no grupo de países que não tem uma estratégia contra o crime organizado com especial foco para combater a corrupção, apresentando apenas uma estratégia anticorrupção com foco no combate ao crime organizado.

Num plano geral, a OCDE apontou que “o número de países que adotaram pela primeira vez uma estratégia anticorrupção ou uma lei sobre o ‘lobbying’ aumentou”, apesar de os dados relativos a 2025 evidenciarem a falta de regulamentação do ‘lobbying’ em Portugal.

O diploma para regulamentar a atividade de ‘lobbying’ foi aprovado em dezembro do ano passado e promulgado em janeiro de 2026 pelo Presidente da República e prevê a criação de um Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI), com caráter público, e que funcionará junto do parlamento.

Já no início de março, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a execução da lei do lóbi, proposta pelo PS.