O presidente do Conselho Económico e de Concertação Social da Madeira (CECS-M), tomou posse para novo mandato, esta tarde, numa cerimónia que decorreu no salão nobre da Assembleia Legislativa da Madeira. Em declarações aos jornalistas, antes, António Abreu disse esperar que que esta etapa deverá ser “muito diferente da anterior”, marcada por interrupções de governo que, segundo afirmou, travaram várias iniciativas. “Tudo indica que será um mandato de uma legislatura, sem turbulências, o que permitirá finalmente avançar”, sublinhou.

Entre as prioridades, Abreu destacou três eixos centrais: a criação de um mecanismo de arbitragem para situações de greve, a instalação de uma comissão eventual dedicada ao problema da habitação e o reforço efetivo da concertação social no arquipélago. O mecanismo de arbitragem, explicou, já está previsto na lei e funciona noutras regiões, como nos Açores. “Temos garantias do CES Nacional e do CES Açores de que vão colaborar para o ativar rapidamente na Madeira”, afirmou António Abreu que, refira-se, durante a manhã, esteve reunido com os responsáveis pelos referidos Conselhos.

Questionado sobre os motivos da ausência deste instrumento até agora, apontou à “turbulência política” e “mandatos interrompidos” que impediram a sua operacionalização. Para António Abreu, estão finalmente reunidas as condições para implementar uma solução “fundamental” para definir serviços mínimos em caso de greve, evitando a intervenção direta do Governo.

“É o que recomenda a Organização Mundial do Trabalho”, frisou, quando confrontado, pelos jornalistas, com o Centro de Abate da Região, em que foi solicitada a intervenção do governo para garantir serviços mínimos, atendendo ao pré-aviso de 22 dias de greve em dezembro.