Comprometido com o reforço da ligação das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, foi aprovado um Decreto-Lei que altera as condições de atribuição de apoios às ações do movimento associativo das comunidades portuguesas, com o objetivo de ajustar os mecanismos de apoio às associações portuguesas no estrangeiro e aos órgãos de comunicação social à realidade atual, simplificando os seus procedimentos.

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas congratulou -se com esta alteração que corresponde ao compromisso assumido com as comunidades e é bem reveladora da importância que o Governo dá ao movimento associativo e aos órgãos de comunicação social que se dedicam à informação e à promoção da língua portuguesa pelo mundo fora.

Numa visita oficial à cidade do Cabo, na África do Sul, José Cesário referiu que esta simplificação dos apoios “é essencial para dinamizar e apoiar as inúmeras associações e os órgãos de comunicação social que se dedicam à diáspora”.

”Com esta alteração, simplificamos o processo de credenciação e de candidatura aos apoios. Diversificamos o tipo de ações e de atividades a incluir nos processos de apoio, ajustamos procedimentos e documentos e criamos um segundo momento para a apresentação das candidaturas aos apoios. A credenciação passará a ser válida por um período de cinco anos e o valor máximo da comparticipação passará dos 50% para os 80%. Passam a ser elegíveis as candidaturas apresentadas em papel e as despesas relativas à aquisição de instrumentos, equipamentos científicos, técnicos e de software, as despesas relativas a viagens, alojamento, alimentação e ajudas de custo. Permitimos ainda o acesso às candidaturas por parte de associações e de órgãos de comunicação social que se dediquem à temática da emigração e da diáspora, com sede no território nacional, esclareceu”.

José Cesário considera que esta alteração ao atual quadro legislativo de apoios é fundamental para incutir uma nova dinâmica ao movimento associativo e aos órgãos de comunicação social que acompanham o dia-a-dia dos portugueses residentes no estrangeiro.