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XIII Legislatura terminou antecipadamente com 32 sessões plenárias realizadas e 56 diplomas apreciados

Data de publicação
27 Maio 2024
16:05

32 sessões plenárias retaliadas e 56 diplomas apreciados. É este o balanço da XIII Legislatura avançado, hoje, pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Destes diplomas, 3 eram Propostas de Decreto Legislativo Regional, 2 Projetos de Proposta de Lei à Assembleia da República, 21 Projetos de Decreto Legislativo Regional e 30 Projetos de Resolução.

Numa nota enviada à redação, na qual recorda que o parlamento regional foi dissolvido após um parecer favorável do Conselho de Estado no dia 27 de março de 2024, a ALRAM ressalva, no entanto, que caducaram 33 iniciativas que estavam aptas para apreciação em Plenário, devido à marcação de eleições antecipadas-

Nos cinco meses de atividade, foi ainda promovido um debate mensal, com a presença do Governo Regional, subordinado ao tema ‘Educação’, e realizaram-se 44 reuniões das Comissões Especializadas Permanentes (28 presenciais e 16 por meios eletrónicos), onde foram apreciadas 96 iniciativas legislativas (3 Propostas de Decreto Legislativo Regional, 33 Projetos de Decreto legislativo Regional, 4 Projetos de Proposta de Lei à Assembleia da República e 56 Projetos de Resolução).

“Foram aprovados 9 requerimentos de Audição Parlamentar, tendo sido concretizadas duas reuniões de Audição Parlamentar. As reuniões já agendadas foram canceladas devido à dissolução do Parlamento madeirense”, adita ainda a mesma nota.

Já no âmbito do dever de auscultação dos Órgãos de Soberania, a ALRAM salienta que nesta XIII Legislatura as Comissões Especializadas Permanentes que emitiram 7 pareceres, todos a pedido do Governo da República.

Por seu turno, a Conferência dos Representantes dos Partidos reuniu por 8 vezes e a Comissão Permanente realizou 3 reuniões.

“Nos últimos 9 meses, mais de 10 mil pessoas visitaram o Parlamento madeirense: 2412 em visitas programadas e 7691 em visitas à capela de Santo António da Mouraria, pertença da Assembleia Legislativa da Madeira. Estes dados excluem os participantes nas conferências e exposições realizadas no espaço parlamentar”, remata.

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