O Governo da República quer pronto, já no final deste ano, o Livro Verde da Segurança e Saúde no Trabalho, cujas conclusões servirão de base a uma proposta de revisão global do regime jurídico aplicável e a campanhas de promoção e sensibilização nesta matéria.

O objetivo, salientou hoje a deputada do PS-Madeira à Assembleia da República Marta Freitas, passa por promover "uma ampla discussão em torno destas questões fundamentais" da legislação do trabalho, "atendendo às análises dos especialistas e a dados concretos".

No âmbito de uma discussão plenária sobre matérias relacionadas com segurança e saúde em contexto laboral, Marta Freitas defendeu ser necessário "aguardar por elementos precisos e contributos diversos, num processo que se quer construtivo e de diálogo social, envolvendo empregadores, trabalhadores, patrões, sindicatos e sociedade civil e procurando promover a redução da sinistralidade, das doenças profissionais e dos riscos psicossociais".

Trata-se, pontualizou, de "lançar um debate focado em novas dimensões da segurança e saúde no trabalho como as preocupações com a saúde mental e o direito a desligar, as novas formas de organização laboral, com particular atenção para fenómenos como o 'burnout' e sinistralidade nalguns setores de atividade".

Deixando claro que o Governo liderado por António Costa está "atento à necessidade de ajustamentos no quadro legal", Marta Freitas salientou também que o Executivo nacional "avança no caminho certo e em consonância com a estratégia europeia para a segurança e saúde no trabalho", tendo já alcançado "ganhos apreciáveis ao nível da sinistralidade laboral nos últimos cinco anos, com as estatísticas a darem conta de uma tendência de decréscimo nos acidentes de trabalho, em particular nos mortais".