Investigadores e decisores são unânimes em afirmar que as medidas adotadas na Região são pioneiras e garantem a sustentabilidade dos recursos naturais marinhos. O diagnóstico foi feito na segunda parte da conferência "O Mar de Magalhães, 500 anos depois", promovida pela Estrutura de Missão do V Centenário da Primeira Viagem de Circum-navegação e pela a Assembleia Legislativa da Madeira. Ainda assim os especialistas consideram que este é um trabalho contínuo, não só para proteger as espécies e os ecossistemas como também para aproveitar o potencial da economia do mar, da economia azul, em prol do bem-comum.

Coube a Mafalda Freitas, Diretora Regional do Mar, abordar a questões relacionadas com a Proteção do Mar.

A investigação científica, a literacia do Oceano e a economia azul circular são vitais na estratégia da Região para o Mar, começou por referir. O papel do Mar na história é impactante na cultura, na ciência e na economia da Madeira. Mafalda Freitas alerta para que "é tempo de tomar consciência do imenso contributo e valor que o Mar tem para o nosso futuro."

Mafalda Freitas deu especial destaque ao Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), um instrumento de ordenamento do espaço marítimo nacional que constitui uma ferramenta essencial para a política do mar, assegurando o desenvolvimento da economia azul e a sustentabilidade do meio marinho, tal como está definido pela Diretiva-Quadro Estratégia-Marinha e pela Estratégia Nacional para o Mar.

O PSOEM identifica a distribuição espacial e temporal dos usos e atividades existentes e potenciais, aponta, também, as áreas relevantes para a conservação da natureza, biodiversidade, os valores correspondentes ao património cultural subaquático e as redes e estruturas indispensáveis à defesa nacional, à segurança interna e à proteção civil e combate à erosão costeira. Este plano permite a atribuição de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional e dá uma maior agilidade e transparência no licenciamento dos usos e atividades realizadas no mar, para fins comerciais e/ ou de investigação, com enfase para a aquicultura marinha e a instalação de cabos submarinos", acrescentou.

A Diretora Regional do Mar deu ainda enfâse aos TUPEM (títulos de utilização privativa do espaço marítimo), emitidos para a instalação de cabos submarinos que visam dotar a RAM de um sistema de cabos de elevada capacidade e fiabilidade, oferecendo uma conectividade segura que responde ao aumento da procura dos diferentes mercados. Em termos económicos, fomentam a competitividade da economia azul da Madeira, constituindo, também, uma forma de manter a continuidade territorial.

Manuel Biscoito, biólogo especialista em ambiente e investigador da fauna marinha, em particular peixes de águas profundas e Manuel António Marques Madama de Sousa Filipe, Presidente do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza da Madeira, abordaram a questão das áreas marinhas protegidas da Região Autónoma da Madeira.

Manuel Biscoito afirma que as Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são espaços integralmente delimitados em águas marinhas com o propósito de reforçar a conservação da natureza e da biodiversidade marinha. São dotadas de legislação específica e dos meios necessários para cumprir o seu objetivo. Criadas para salvaguardar espécies e ecossistemas e contribuem para uma utilização sustentável dos recursos naturais marinhos.

Manuel Filipe, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, destacou que a Região Autónoma da Madeira tem uma larga tradição de implementação de áreas marinhas protegidas.

A primeira área protegida de Portugal foi implementada nas Ilhas Selvagens em 1971 e contemplava, além de uma área terrestre, uma área marinha, tendo como principal objetivo a preservação de aves marinhas com destaque para a cagarra. Atualmente 89% do mar territorial da Madeira tem um estatuto de proteção existindo, uma política do Governo Regional da Madeira que pretende "proteger o seu mar territorial", permitindo a utilização desse espaço, mas definindo em regulamentos próprios explanados nos Planos de Gestão existentes, regras e condições para cada uma dessas utilizações.

O Presidente do Concelho Diretivo do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza defende que "as recentes áreas protegidas criadas pelo Governo Regional da Madeira no Cabo Girão e, ainda em fase de criação, na área protegida da Ponta do Pargo tiveram por base um novo conceito: Mar e Terra. "Assim na mesma área protegida temos o Parque Marinho que corresponde à área marinha de mar, a Paisagem Protegida que corresponde à área que é trabalhada e agricultada, correspondente à área terrestre humanizada, e ainda o monumento natural que corresponde à área terrestre com interesse geológico e que não foi humanizada."

O sucesso destas medidas é visível pelo número de visitantes e utilizadores que têm vindo a crescer, tendo o Governo Regional implementado ações que contribuem para esse crescimento de forma sustentável, como é o caso do afundamento das Corvetas que constituem spots de mergulho quer no interior da Área Protegida do Cabo Girão quer no Porto Santo.

Manuel Sousa Filipe reiterou que "a alteração dos Planos de Gestão das Ilhas Desertas, mas principalmente das Ilhas Selvagens, vão ao encontro desta política, permitindo a existência do denominado "Turismo Científico" aumentando as zonas protegidas para que possam ser visitadas de forma mais sustentável."

Na sessão de encerramento o Secretário Regional de Mar e Pescas afirmou que "o país caminha na direção certa". O governante vincou que "o mar é um pilar fundamental da sustentabilidade do planeta e, por isso mesmo, sem um mar devidamente são, teremos muitos problemas no planeta em que todos habitamos".

Teófilo Reis Cunha mostrou-se preocupado porque "durante anos foram usados recursos naturais vivos e não vivos, indiscriminadamente sem o acompanhamento devido. Agora temos que tentar evitar o colapso do próprio ecossistema e biodiversidade", avisou.

O Secretário desmistificou ainda o estigma que se criou que as reservas e a proteção, não são compatíveis com a economia, afirmando que é possível haver uma articulação bem elaborada.

A economia do Mar na Região Autónoma da Madeira representa 5% do PIB regional e cerca de 10% do emprego.

O Secretário Regional de Mar e Pescas, concluiu deixando uma mensagem de apelo a todos, "O uso do Mar tem de ser feito de forma sustentável e consciente".