O Tribunal Penal Internacional (TPI), abriu hoje um escritório na Venezuela para investigar, em conjunto com as autoridades locais, denúncias sobre alegados crimes contra a humanidade, no âmbito do “princípio de complementaridade e cooperação”.

A abertura do escritório foi anunciada pelo Procurador-geral do TPI, Karim Khan, através da rede social X, (antigo Twitter).

“O Procurador do TPI Karim Khan inaugura um o escritório na Venezuela e, em conformidade com os princípios da complementaridade e da cooperação, as atividades do gabinete irão apoiar os esforços destinados a melhorar as iniciativas no domínio da justiça nacional e aumentar ainda mais a presença (daquele organismo) no terreno”, lê-se na mensagem.

O procurador-geral do TPI iniciou na segunda-feira a quarta visita à Venezuela para iniciar um plano de trabalho conjunto com as autoridades locais, para investigar denúncias sobre alegados crimes contra a humanidade.

“O meu trabalho não é ser popular e tenho a certeza de que não vou ser. O meu trabalho é aplicar a lei (...) ficou claro que tenho jurisdição para continuar a investigação”, disse Karim Khan na segunda-feira durante uma reunião da Assembleia Nacional (AN).

O procurador do TPI frisou ainda que há “uma oportunidade única para continuar com as investigações” sobre alegados crimes contra a humanidade no país, “de maneira independente, para criar um vínculo entre a lei e o apoio técnico” daquele organismo, em prol da justiça na Venezuela.

À chegada a Caracas, Karim Khan foi recebido pelo Presidente Nicolás Maduro e pela vice-presidente venezuelana Delcy Rodríguez.

Em dezembro, Karim Khan e Maduro assinaram um plano de trabalho para investigar denúncias sobre alegados crimes contra a humanidade na Venezuela, depois de, em março de 2022, ter sido assinado um acordo para abrir em Caracas um escritório de cooperação técnica do TPI.

No final de 2021, o TPI decidiu investigar o Governo venezuelano por alegadas violações dos direitos humanos, incluindo alegada violência contra a oposição e a sociedade civil.

Em junho de 2022, o TPI autorizou Karim Khan a retomar as investigações.

O Tribunal considerou que os processos penais na Venezuela não refletem suficientemente o alcance das investigações previstas pelo órgão, existindo “períodos de inatividade inexplicáveis”, de acordo com um comunicado divulgado no portal do tribunal.

O Governo da Venezuela rejeitou a decisão e salientou que “tem denunciado a intenção de instrumentalizar os mecanismos da justiça penal internacional para fins políticos, vinculados à estratégia de ‘mudança de regime’ promovida pelas autoridades dos EUA”.